A decisão anunciada na quinta-feira pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) de suspender a exclusividade das operações da Visa com a VisaNet é um passo importante para o aumento da competição no mercado de cartões de crédito no Brasil. Quem avalia e aprova a medida é o novo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Caffarelli. "A Redecard já não tem mais exclusividade com a MasterCard, e a VisaNet não terá também [com a Visa] a partir de junho do ano que vem. Esse é um processo saudável de estímulo à competição e que resolve a questão do compartilhamento", disse.

A ampliação do compartilhamento é um dos pontos centrais em que o governo quer atuar. A intenção é permitir que uma só máquina passe todas as bandeiras de cartões, evitando que o lojista tenha de alugar vários equipamentos. Até agora, o comerciante que quiser trabalhar com a bandeira Visa tem de necessariamente contratar a VisaNet. O mesmo valia para MasterCard e Redecard, mas recentemente a SDE também abriu processo contra a Redecard. A decisão desta semana foi, portanto, uma investida clara do governo na tentativa de quebra da estrutura do setor, que, segundo o governo, é praticamente um duopólio.

Sobre a criação do marco regulatório para os cartões de crédito e de débito, Caffarelli acredita que os associados da Abecs serão chamados para o debate sobre o tema, depois do dia 30 de setembro, quando o Banco Central deve entregar estudo com detalhamento final sobre o setor.

Veículo: DCI