Meios de pagamento: Fim da exclusividade favorece pequeno comércio

Os lojistas não vão mais precisar ter várias máquinas leitoras de cartões para trabalhar com bandeiras diferentes. Um único POS (como são chamadas essas máquinas) vai ler bandeiras como Visa, MasterCard, American Express, Hipercard ou Diners.

Isso vai ser possível com o fim da exclusividade entre bandeiras e credenciadoras de estabelecimentos comerciais (também chamadas de adquirentes), tema central da proposta que a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões e Serviços) apresentou esta semana ao Banco Central e outros órgãos do governo. O Valor teve acesso ao relatório, que a partir de hoje estará disponível no site da Abecs.

A Abecs entende que o fim da exclusividade vai resolver dois problemas citados pelo documento que o BC e as secretarias de Direito e de Acompanhamento dos ministérios da Justiça e da Fazenda soltaram em abril. O documento conclui que o segmento é pouco competitivo, concentrado, tem barreiras à entrada e ainda tem custos altos para os lojistas, principalmente os de menor porte.

Roberto Medeiros, diretor da Abecs, diz que o fim da exclusividade vai gerar maior competição, pois as duas bandeiras principais poderão trabalhar com outros credenciadores. Por outro lado, as adquirentes poderão também trabalhar com outras bandeiras, inclusive as regionais. O lojista escolhe o credenciador com as melhores condições (de preços e taxas) e instala seu POS, que está apto a aceitar várias bandeiras, destaca Medeiros, que também é presidente da Redecard.

Com isso, não há mais necessidade de um pequeno estabelecimento ter uma máquina leitora para cada bandeira, como é hoje, aumentando seus custos. Nas grandes redes de varejo e supermercados, uma mesma máquina já aceitas todas as bandeiras.

Essas mudanças devem começar a ocorrer a partir do segundo semestre de 2010. A VisaNet, que faz o credenciamento exclusivo para a Visa (e por isso só aceita a bandeira em seu POS), deve perder a exclusividade a partir de 30 de junho do próximo ano, por conta de um contrato com a Visa Internacional. A Redecard, que credencia para a MasterCard, já não é exclusiva e pode aceitar todas as bandeiras em seus terminais.

A Abecs se compromete a "estimular o fim da exclusividade de fato" e que a "tendência natural" desse movimento é a interoperabilidade dos POS (aceitando várias bandeiras). Isso, conclui o documento, é "suficientes para atender plenamente às principais preocupações do relatório (dos órgãos do governo), em especial a ampliação da competição e o aumento de eficiência."

Sobre a diferenciação de preços, com valores diferentes para cada meio de pagamento, Medeiros fala que o ponto é uma questão para os órgãos de defesa do consumidor definirem. "O consumidor deve ter o direito de escolher o meio de pagamento que quer usar independente do preço", diz ele.

Há ainda a preocupação do setor de que a opção de pagar mais barato quando a compra for feita com dinheiro pode estimular a informalidade e, em alguns casos, a sonegação de impostos. A razão é que as operações com cartões são 100% registradas e reportadas ao governo pelos adquirentes. Outros meios de pagamento podem ter controle menor.
 

Veículo: Valor Econômico