Tecnologia
26/12/2017 14:15 - Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet
Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.
A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.
A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.
Benefícios. O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio.
“Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.
Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. “Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque.”
Expansão. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.
De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.
O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multados, ou até suspensos.
Fonte: Agência Brasil
Veja mais >>>
29/11/2024 15:39 - 70% dos brasileiros priorizam o self-checkout para finalizar suas compras02/10/2024 14:47 - O que os clientes querem nas compras online de alimentos?
20/08/2024 10:39 - WhatsApp: 79% dos consumidores usam o aplicativo para se comunicar com empresas
05/08/2024 14:25 - Amazon incorpora IA à tecnologia de lojas sem checkout
27/06/2024 09:12 - Na americana Albertsons, conveniência gera fidelidade
20/06/2024 09:04 - Walmart adota etiquetas eletrônicas em 2.300 lojas
18/06/2024 08:51 - Consumidores querem melhores experiências de compra no varejo
31/05/2024 10:34 - Consumidores dão preferência a autoatendimento em Supermercados
31/05/2024 10:20 - WhatsApp: Bretas Supermercados lança loja on-line integrada ao chat de aplicativo
23/05/2024 08:52 - Redes supermercadistas investem cada vez mais no WhatsApp
22/05/2024 09:29 - WhatsApp: Prezunic anuncia novas funcionalidades para compras no app
20/05/2024 16:55 - Atacadão investe em experiência do cliente com novo aplicativo
01/04/2024 10:37 - Auto pagamento em alta: a nova tendência que domina o cenário do varejo
13/03/2024 17:32 - Experiência do cliente: redes investem em carrinhos inteligentes
12/03/2024 17:37 - “Smart Carts representam a direção inovadora para o varejo”, comentou o CEO da Nextop