Uma das áreas de grande destaque na economia nos últimos dois anos é a de automação comercial, que cresce graças principalmente à forte demanda por sistemas tecnológicos que permitam aos comerciantes gerenciar seu negócio de maneira ágil, como no momento do pagamento com o cartão de débito e crédito, ou até na hora de emissão de cheques. As empresas do ramo estão envolvidas no desenvolvimento de tecnologias para que o cliente tenha mais rapidez de atendimento no momento do pagamento da compra, como com a leitura dos códigos de barra dos produtos no check out. O segmento também visa a gerenciar o negócio do empresário, ao prestar informações como os produtos que mais vendem e detêm maior margem, estoque etc.

Para falar desse cenário, o programa "Panorama do Brasil" recebeu o presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), Antonio Di Gianni, que foi entrevistado pelo jornalista Roberto Müller, acompanhado da diretora de Redação do DCI, Marcia Raposo, e do representante da rádio Nova Brasil FM, Milton Paes. Acompanhe agora alguns dos principais trechos dessa entrevista.

Roberto Müller: O que faz a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac) e as empresas ligadas a ela? É um órgão que combate a sonegação fiscal? Com a crise ficou mais difícil este trabalho?

Antonio Di Gianni: A Abac se pauta por organizar dentro dela todos os segmentos de automação, desde o fabricante do equipamento, o desenvolvedor dos aplicativos, fabricantes de suprimentos, o interventor fiscal, o revendedor, ou seja, toda cadeia está representada pela mesma associação.

Há alguns conflitos, pois os interesses divergem entre as categorias, mas dentro da associação administramos estes conflitos. Já no tocante ao processo de sonegação, somos uma associação de empresas na área de automação e não temos o poder de fiscalizar. A sonegação, porém, passa a ser um problema, pois envolve, por vezes, um associado, um setor ligado à Afrac, um desenvolvedor de software que foi levado a uma situação, sem, entre aspas, interesse financeiro, porque quem sonega é quem leva a vantagem da sonegação.

Lançamos uma campanha, no ano passado, denominada Automação Legal, cujos objetivos são dois. O primeiro sentido do termo 'legal', e nosso objetivo, é fazer da automação um instrumento para atender todos os pleitos legais da legislação. O segundo é no sentido é atender à gíria e fazer do termo 'legal' um sinônimo de algo bem-feito.

Roberto Müller: Como seria uma automação ilegal?

Antonio Di Gianni: Seria aquela em que o contribuinte não emite o documento fiscal a cada operação de venda. Pode-se ter um software todo adequado, que inibe sonegação. Contudo, o consumidor entra no comércio, faz suas compras e não lhe é dado um cupom fiscal. Com este cenário, não se tem um complemento da operação de venda, ou seja, houve sonegação porque não existiu a nota fiscal. Neste caso, não há envolvimento de terceiros no processo, mas sim do dono do estabelecimento comercial. Há também o caso em que os equipamentos que são preparados, ou seja, há alguns softwares que criam facilidade para o comerciante promover a sonegação. É algo simples: o sistema registra uma venda e, se na hora em que o cliente sai não pede o cupom, com uma tecla o proprietário apaga o registro. Assim, o sistema facilitou a sonegação. É a tecla mágica. Alguns setores usam, e em outros setores não há esta prática. Mas é preciso dizer que a Associação orienta seus pares a não cometerem estas práticas e não se envolverem neste tipo de coisa. Ações desse tipo costumam envolver o desenvolvedor e o fabricante, além de envolver o contribuinte. Tudo caminha na lei do 'código branco', a qual versa que quem ajuda a sonegar é taxado como fraudador fiscal e pode ser condenado a até cinco anos de reclusão.

Marcia Raposo: O Estado de São Paulo implementou a substituição tributária e isto obriga a recolher o tributo na ponta do processo. Este tipo de prática fica coibido por uma substituição tributária?

Antonio Di Gianni: A pergunta é pertinente. O governador José Serra, por ter conhecimento nesta área, viu o que Roberto Campos [ministro do Planejamento do Governo Castelo Branco] fez em 66 ou 67, porém o outro objetivo era outro: era vender sem ter inscrição estadual. Uma banca de jornal, por exemplo, vendia cigarros. Ela teria de ter inscrição estadual porque revendia um produto, e não tinha porque era um estabelecimento de serviços. Então se criou a substituição para que houvesse um substituto tributário no imposto estadual. Quem era o substituto? A indústria e o distribuidor. Uma parte do imposto do produto era recolhida pelo fabricante que vendia ao distribuidor e a segunda parte, se projetava o lucro que lá na ponta o operador teria e sobre este lucro aplicava a alíquota. Assim, a indústria recolhia como o imposto que a indústria tinha de recolher, assim como o imposto substituto lá na ponta. Já na ponta, seja na banca de jornal, o sorveteiro, poderia vender os produtos, sem que se deixasse de recolher o imposto sobre os produtos comercializados. Esta é a origem. O governador aplicou esta regra de forma geral para o varejo. Por isso posso dizer que creio que para cerca de 70% a 75% do movimento financeiro de um supermercado já esta no processo de substituição. A vantagem é tornar a fiscalização mais facilitada, por se ter 25 mil a 30 mil indústrias para se fiscalizar, ao invés de 500 mil estabelecimentos no Estado de São Paulo.

Marcia Raposo: Isso não significa que este instrumento vai ajudar mais a automação industrial do que a comercial? Já que a substituição acontece no começo da cadeia e não no final?

Antonio Di Gianni: São duas coisas distintas. Uma coisa é a automação fiscal. Esta é a forma que o governo usa como mecanismo de controle num estabelecimento comercial para arrecadar, ou controlar a arrecadação de seu imposto. Já a automação comercial visa a gerenciar o negócio e prestar informações ao comerciante, orientá-lo com os produtos, sobre os produtos que mais vendem, maior margem. Facilitar a vida do consumidor quando passa no check out, pois há maior rapidez na leitura dos códigos de barras. Também facilita o pagamento com o cartão de débito e de crédito, assim como usar um equipamento de emissão de cheque. A tudo isto chamamos de automação comercial. O benefício disto é diretamente ligado ao usuário do sistema - contribuintes e consumidores, que são bem atendidos nos estabelecimentos que apresentam este tipo de solução tecnológica.

Milton Paes: Há algum tempo havia uma briga entre consumidores, Procons e supermercados, pois eliminou-se a obrigatoriedade das etiquetas de preço nos produtos. Os preços eram afixados nas gôndolas e no entendimento do órgão do governo era lesivo ao consumidor, pois os preços eram díspares entre o que era anunciado e o que era registrado no caixa. Depois de uma campanha muito grande, os supermercados colocaram leitores óticos espalhados pelo estabelecimento. O senhor acredita que o consumidor assimilou isto?

Antonio Di Gianni: Voltemos um passo, antes do fato que o senhor mencionou. Existiu uma fase em que os preços eram marcados com etiquetas de preço. Era dia e noite etiquetando produtos por causa da inflação. O preço que valia era o que estava no produto. Em 1985, para se ter uma referência, ocorreu a implantação dos códigos de barra. Com isto ficou desnecessário marcar produto por produto. Assim, só marcava a gôndola. Facilitou a vida de consumidores e vendedores. Contudo, muitas vezes com a velocidade de uma promoção, inviabializava a atualização do sistema e havia disparidade de preços no check out. Se não estiver errado, em 2007 houve a implementação de uma lei que obriga que os estabelecimentos não coloquem os preços nos produtos, mas sim tivessem leitores de conferência de preço a cada 15 ou 30 metros na área de venda. Até hoje, há um preço na gôndola, principalmente em promoções, que se o consumidor não prestar atenção pode pagar o preço cheio no check out.

Milton Paes: O brasileiro não tinha o hábito de pedir nota fiscal, então favorecia a sonegação. A nota fiscal paulista vejo como uma jogada de mestre, pois ela dá prêmios e é um modo de incentivar o consumidor a pedir o cupom. Como o senhor vê esta questão? Poderia ser copiado para outros estados?

Antonio Di Gianni: Como presidente da Afrac, quero agradecer o governo de São Paulo, pois permite que a arrecadação aumente e fez com que os players do mercado aumentassem as vendas em 30% no nosso setor, em 2008, mesmo com a crise. Entre novembro de 2007 e maio de 2008, quando houve a implantação da nota, vendemos muito. Muitos comerciantes que não tinham nenhum sistema adotaram sistemas por causa da medida. A nota faz com que o cidadão se torne um fiscal do Estado. É claro que, é evidente que, nem todos contribuintes exercem este papel. A sonegação não ajuda ninguém, a não ser o sonegador. Quem não pede a nota fiscal contribui para que o estado tenha menos recursos para construir estradas, hospitais, para a educação. Pode afetar provavelmente o filho deste contribuinte. Pedir a nota é ajudar a si mesmo. Com o advento da Nota Fiscal Paulista melhorou muito, pois um volume alto de consumidores passou a pedir a nota. Há alguns mitos que foram implantados no mercado, como 'O governo vai controlar o quanto você gasta e será utilizado para acompanhar com o seu imposto de renda'. O objetivo do governo é moralizar a prática da compra e venda e fazer com que o consumidor receba o cupom fiscal e participe de sorteios e aos 30% do imposto arrecadado. Se os outros estados passarem a praticar o mesmo, terão reforços na arrecadação, tanto na casta estadual como federal, pois tem-se PIS, Cofins, dentre outros impostos, que não são arrecadados. A automação agradece, pois terá mercado potencial.

Marcia Raposo: Neste ano de 2009 como serão as vendas, em específico as do primeiro trimestre?

Antonio Di Gianni: Existe uma certa preocupação, pois se o varejo deixar de vender, existe impacto direto nos investimentos em tecnologia. Contudo, falamos em automação comercial em dois quesitos: um extremamente fiscal - obrigado a adotar, quando o faturamento ultrapassa R$ 120 mil por ano. Esta classe é obrigada a fazer isto por lei. A outra engloba de pequenos a médios comerciantes, que o fazem por necessidade. Imagine um restaurante na hora do almoço, com 500 pessoas de público, sem ter automação para receber das pessoas? O proprietário pode travar o seu negócio se ele não conseguir receber 10 operações de cartão de crédito. Ou até mesmo um supermercado, com uma fila de 20 pessoas, sem uma sistema de check out eficiente. A tecnologia é um item obrigatório para quem quer atender de forma adequada e melhorar a gestão de seus estoques. Essa automação sempre acontece. Além disso, há os avanços tecnológicos, como a troca de equipamentos fiscais, que têm tempo de duração de cerca de cinco anos. Existe o crescimento das cadeias que abrem lojas novas. As novas filiais, já na implantação, são equipadas com automação. Há ainda novidades tecnológicas.

Roberto Müller: Quantas empresas têm estes sistemas?

Antonio Di Gianni: Somente fabricantes de equipamentos fiscais temos 15, espalhados pelo Brasil. Na área de revendedores, distribuidores e desenvolvedores de software, são mais ou menos 5 mil cada. Não que todas sejam filiadas a nós, infelizmente, mas acredito que cheguemos a 30 mil empresas que negociam essas tecnologias. Este é um mercado que movimenta perto de R$ 1,2 bilhão por ano.

Milton Paes: Por questão de obrigatoriedade do governo, as empresas terão de adquirir novos softwares na área fiscal e terão de gastar com tecnologia, independentemente de haver ou não uma crise. Este é um momento para empresas de tecnologia crescerem?

Antonio Di Gianni: O governo embarcou na automação comercial, principalmente no varejo, e utiliza isso como uma forma de controle de imposto. Pegou-se a tecnologia, criaram-se regras. Países como Itália e México têm programas similares, mas o Brasil parece ser o mais perfeito e completo no controle fiscal com uso de tecnologia. São sequências de eventos que contribuem para isto. Um exemplo é a nota fiscal eletrônica, que é quando uma indústria vende para outra ou para um varejo e se emite uma nota fiscal virtual. Antes de ela ser emitida já esta no controle da Secretaria do estado e dificilmente haverá sonegação ou não- -emissão de notas. O governo federal implanta o SPED fiscal que começa com as sociedades anônimas e deve descer para o resto da cadeia de empresas. Será mais um controle fortíssimo. Eu tenho um número, que já deve estar desatualizado, de que há 2 milhões de estabelecimentos comerciais de todos os portes. Como fiscalizar tudo isto em termos federais? O governo procura usar a tecnologia para cercar 70%, 80% e o que escapa do Fisco é pouco representativo. Acredito que em mais 10 anos fique complicado sonegar no Brasil, pois haverá leis e cadeia para os sonegadores.

Veículo: DCI