As operadoras de telecomunicações que participarem do leilão para adquirir lotes de 700 megahertz para serviços móveis de quarta geração poderão gastar cerca de R$ 1 bilhão a R$ 1,4 bilhão a mais que do previsto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O edital informa que dos R$ 7,7 bilhões, no mínimo, que poderão ser arrecadados com a venda da frequência, R$ 3,6 bilhões serão destinados ao pagamento de custos de desocupação da faixa e à eliminação de problemas de interferência de sinal de celular na TV digital.

A faixa de 700 MHz é ocupada atualmente por 1,1 mil geradoras e retransmissores de TV aberta. São canais analógicos que vão do 52 ao 69 na grade. Com exceção das quatro maiores emissoras - Globo, SBT, Record e Band -, as demais compõem esse grupo com canais analógicos.

Para mudar para canais digitais, as emissoras vão precisar de novos equipamentos e sistemas para mitigar as interferências do celular na TV digital. Além disso, será preciso criar um call center para informar aos consumidores sobre o novo sistema, esclarecer dúvidas e receber reclamações. Pelos cálculos da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o custo para todas essas mudanças ficará entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões.

Embora a responsabilidade por assumir esse custo tenha sido atribuída pela Anatel às teles, a Abert demonstrou preocupação com o texto do edital publicado semana passada, por entender que há possibilidade de as teles não quererem executar serviços que ultrapassem os R$ 3,6 milhões. "Se isso acontecer, nós [radiodifusores] é que seremos prejudicados", diz Luiz Roberto Antonik. Isso porque, sem as alterações técnicas necessárias, um celular 4G próximo a uma TV, por exemplo, pode simplesmente apagar o sinal digital.

Para a organização, o problema em relação aos custos ocorreu depois que o texto do edital foi para o Tribunal de Contas da União. Segundo Antonik, quando o texto seguiu para o TCU constava que as teles assumiriam o custo de R$ 3,6 bilhões e que se fosse insuficiente, a diferença seria descontada do que elas teriam de pagar na renovação dos contratos com a Anatel. Mas o texto voltou do TCU sem essa observação, destacando apenas que se faltarem recursos para essa finalidade, as teles terão de pagar, sem mencionar uma compensação.

Antonik diz que os advogados da entidade estudam o caso porque, da forma como foi elaborado, o edital cria insegurança jurídica, o que pode provocar desequilíbrio financeiro do contrato. O prejuízo financeiro, nesse caso, é das teles, mas como pode ser criado um impasse para a execução das mudanças técnicas consideradas necessárias, haveria impacto para os radiodifusores e para os consumidores, segundo o diretor.

Por isso, a Abert estuda um pedido de impugnação do edital junto à Anatel.

Se a Abert optar pelo pedido de impugnação, recurso já previsto no edital, isso poderá provocar atraso de cerca de um mês no processo do leilão, marcado para 30 de setembro. Se esse for o caminho escolhido e não houver acordo com a Anatel, há ainda a possibilidade de levar o caso à Justiça. Mas como um processo judicial geralmente causa grande desgaste, a Abert só tomará essa decisão se houver certeza de sucesso, disse o diretor.

O cronograma da Anatel prevê que esses canais sejam transferidos até 2018. Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília o prazo é 2016.



Veículo: Valor Econômico