Definição do Banco Central como novo regulador dos pagamentos móveis destrava a transformação do celular em carteira eletrônica

O ano de 2013 promete ser um divisor de águas na forma como milhões de brasileiros pagam suas contas. Depois de uma longa discussão, que vem desde o começo da década, os pagamentos móveis e a criação de moedas eletrônicas estão sendo, finalmente, regulamentados e vão se tornar algo concreto para os brasileiros, que têm mais de 250 milhões de celulares. O primeiro passo para isso foi a mudança na lei. Com a publicação da Medida Provisória nº 615 na segunda-feira 20, o Banco Central, presidido por Alexandre Tombini, que controla o funcionamento dos bancos, tambémse transforma no xerife de todos os agentes do mercado de pagamentos eletrônicos.

A MP deu poder ao BC para fiscalizar, por exemplo, bandeiras como Visa e Mastercard e credenciadoras de pagamentos eletrônicos, como Cielo e GetNet. Além disso, a medida estabelece a base legal para o desenvolvimento dos pagamentos via dispositivos móveis, como o celular. “As pessoas poderão ter uma conta virtual no celular, poderão armazenar dinheiro e fazer pagamentos e transferências para o aparelho de outra pessoa ou de um comerciante numa compra”, diz Aldo Mendes, diretor de política monetária do Banco Central.  Essa decisão vai mudar o mercado, avalia Boanerges Ramos Freire, presidente da Boanerges&Cia, consultoria em varejo financeiro.
 
“Além de estimular a inclusão financeira, a regulação dá mais segurança jurídica ao consumidor, aos lojistas e à sociedade”, diz Ramos Freire. Antonio Jorge Castro Bueno, presidente do Grupo Setorial de Pré-pagos (GSPP), organização que reúne empresas que trabalham com soluções de sistemas de pré-pagamentos, concorda com o consultor.“É um setor que vem crescendo exponencialmente e, com regras mais claras, ficam apenas as empresas sólidas”, afirma Castro Bueno. De acordo com ele, muitos dos produtos que estão hoje no mercado são emitidos por empresas não financeiras, e uma regulamentação para o setor está em linha com os objetivos do grupo.
 
“Esse movimento do BC é muito importante para separar o joio do trigo”, afirma. A inclusão financeira através da capilaridade do celular vai ao encontro das iniciativas de operadoras, bancos, bandeiras e credenciadoras. No início de maio, a Oi lançou, em parceria com o Banco do Brasil e com a Cielo, o Oi Carteira, um cartão pré-pago no celular, voltado para a população não bancarizada. A nova ferramenta, disponível inicialmente para clientes pré-selecionados, permitirá ao consumidor transferir dinheiro, pagar compras em loja e fazer recargas de celular. “O maior desafio será mudar o hábito do uso do dinheiro em papel ou plástico para uma moeda virtual”, afirma Pedro Ripper, diretor de inovação e novos negócios da Oi.
 
Na mesma linha, a Vivo, em parceria com a Mastercard, lançou o serviço de pagamentos de contasZuum. A aplicação começa a ser oferecida neste mês em cinco cidades do Estado de São Paulo (Osasco, Sorocaba, Mogi das Cruzes, Jundiaí e Guarulhos) e em Belo Horizonte. A previsão da Mobile Financial Service (MFS), joint venture formada pela Telefonica International e pela MasterCard Worldwide, é alcançar cobertura nacional até 2014. Já a TIM deve lançar a conta pré-paga no segundo semestre, em parceria com a Caixa Econômica Federal e a Mastercard, enquanto que a Claro, associada ao Bradesco, deve lançar produto similar até o terceiro trimestre deste ano.
 
O difícil, para as operadoras, diante de tantas reclamações dos consumidores nos Procons sobre a qualidade dos serviços da telefonia móvel, será conquistar a confiança dos usuários para os pagamentos móveis. Segundo o Ministério das Comunicações, com base nos dados das operadoras, em dois anos o serviço poderá estar disponível para cerca de 50% da base de usuários, ou seja, cerca de 130 milhões de pessoas. Esse movimento é mundial. Nos Estados Unidos, de acordo com a empresa de pesquisas Forrester, até 2017 os pagamentos via celular movimentarão US$ 90 bilhões, crescimento médio de 48% ao ano, na comparação com os US$ 12,8 bilhões gastos em 2012. E o crescimento não é exclusividade dos países desenvolvidos.
 
Na África, países como o Quênia estabeleceram uma rede de mais de 30 mil correspondentes bancários, a partir dessa tecnologia. “O país gradativamente migrou de transferências financeiras para a oferta de serviços, como a venda de água ou de energia elétrica por meio de painéis de energia solar e cisternas munidas de chips GSM”, diz Camilo Tellez-Merchan, representante para a América Latina do Grupo Consultivo de Assistência aos Pobres, do Banco Mundial. A popularização da tecnologia depende da educação dos novos consumidores. “Temos dificuldade para explicar para uma parcela da população que uma transação que antes era feita em papel agora é feita eletronicamente”, diz Tellez-Merchan.



Veículo: Revista Istoé Dinheiro