Os meios de pagamentos eletrônicos – cartão, internet e celular – começaram a ser regulados com a Medida Provisória (MP) nº 615, que estabelece inicialmente alguns conceitos sobre o tema. Publicada no Diário Oficial da União anteontem, a MP é o primeiro passo para a regulamentação que será feita pelo Banco Central (BC) em até seis meses. A autoridade monetária terá mais poderes e poderá disciplinar a cobrança de tarifas em relação aos serviços de pagamentos. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disseram apoiar a iniciativa. As duas entidades reforçaram o intuito de contribuir para a modernização dos sistemas da rede bancária e de atender os objetivos de inclusão financeira. Por isso, dizem, estão finalizando discussões para a assinatura de uma convenção relativa ao modelo operacional para realização de operações financeiras por meio de dispositivos móveis.
 
MP – A MP não muda nada em termos práticos até a regulamentação específica, que deve sair em seis meses. Por enquanto, foram estabelecidos alguns conceitos, como o de arranjos de pagamento, que é um conjunto de normas, procedimentos e princípios. A MP estabelece o uso da conta de pagamento, que será específica para pagamentos eletrônicos. Desta forma, um consumidor sem conta-corrente pode manter créditos em uma conta de pagamento em uma empresa (banco ou não) que necessariamente terá de colocar o dinheiro do cliente em uma conta-corrente.
 
Além disso, a MP trata do que vem pela frente como o uso da moeda eletrônica, que pode ser caracterizada por um crédito eletrônico que dá direito à realização de pagamentos. No primeiro momento, será possível fazer pagamentos de pessoa a pessoa, por mensagem de texto pelo celular, por exemplo. Depois, a moeda eletrônica poderá ser usada em pagamentos do usuário para o comércio e prestadores de serviços. "O próprio governo estabeleceria, no futuro, pagamento de bolsas usando esse sistema. A ideia é que esse crédito virtual também possa se transformar em dinheiro", afirma Aldo Mendes, diretor de Política Monetária do BC.



Veículo: Diário do Comércio - SP