Quase um mês depois de entrar em vigor, medida que zera alíquota de PIS e Cofins para celulares fabricados no Brasil não é clara para o consumidor; enquanto fabricantes indicam redução de 10%, governo diz que economia pode chegar a 30%

Um mês depois de entrar em vigor a medida do governo que isenta smartphones dos impostos PIS e Cofins, o consumidor ainda enfrenta dificuldade para saber exatamente se está pagando menos – e quanto – para comprar um celular com recursos avançados e acesso à internet.

Os selos de “imposto reduzido” já começam a aparecer em anúncios das principais fabricantes de smartphone, mas nem todas empresas indicam quais modelos foram beneficiados pelo decreto que incluiu os aparelhos na Lei do Bem. Além disso, os lojistas são responsáveis por repassar o desconto, o que pode não ocorrer.

Enquanto o governo afirma que a queda nos preços pode chegar a 30%, os fabricantes e entidades como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) mantêm suas previsões de um desconto final em torno de 9,25% – equivalente à isenção das alíquotas de PIS/Cofins.

O Link fez uma pesquisa em sites de comparação de preços na internet sobre alguns dos principais modelos beneficiados pela desoneração que foram indicados pelos fabricantes. Em média, o valor caiu 10% no varejo online.

“Uma das principais barreiras no Brasil é o preço. A desoneração é benéfica porque oferece uma queda significativa”, diz o diretor de marketing da Motorola Mobility, Rodrigo Vidigal. Ele afirma que a empresa reduziu o valor dos aparelhos beneficiados em 13%.

A esperada desoneração de impostos para smartphones era prometida desde o ano passado pelo governo federal e chegou a tempo para o Dia das Mães, principal data do ano para venda de celulares no País.

Com isso, até o fim de 2014 o governo espera aumentar em até 25 pontos porcentuais a participação dos smartphones no total de celulares vendidos – no ano passado foram 16 milhões de unidades. A estimativa de renúncia fiscal é de R$ 500 milhões por ano.

Exigências. Para ter direito à desoneração, os aparelhos precisam custar até R$ 1,5 mil, serem fabricados no Brasil com parte das peças produzidas localmente, ter tecnologia 3G ou 4G, navegador de internet, e-mail, tela sensível ou teclado físico no padrão QWERTY (como nos celulares BlackBerry) e tela de até 18 cm².

Quando o governo fala em 30% de desconto, compara os produtos isentos a celulares totalmente importados que não recebem nenhum benefício fiscal e pagam carga extra de cerca de 30% de impostos de importação. Por isso, o consumidor dificilmente encontrará um modelo já fabricado no Brasil a um preço 30% menor. Da mesma forma, não deve ver mudança no valor de modelos importados e tradicionalmente mais caros como o famoso iPhone, que não se enquadram no requisito de preço. O telefone da Apple continuará mais caro também porque não atende a outra exigência: ter um pacote mínimo de aplicativos nacionais instalados de fábrica – o que exigiria a criação de um sistema iOS só para o Brasil.

“Não há nenhuma necessidade de desonerar produtos muito caros porque eles já são destinados à parte da população capaz de comprar com ou sem a desoneração”, diz o vice-diretor da divisão de smartphones da Abinee, Carlos Lauria.

Fabricantes como Nokia, Motorola, Sony e LG têm uma lista dos aparelhos que tiveram os preços reduzidos. A Samsung não comenta o assunto e diz que o repasse depende do varejo. “O PIS/Cofins é cobrado no momento da venda, então quem controla o pagamento ou não por parte do usuário é o vendedor final”, diz Lauria.

QUEDA
10% foi a média da queda nos preços no varejo online de smartphones beneficiados informados pelas fabricantes, próximo ao valor da isenção, de 9,25%.


Lei não basta para baratear aparelhos

Além de vários impostos, custos com segurança, transporte e valor da marca contribuem para manter preços altos

SÃO PAULO – Falar que o Brasil é o País dos impostos já é um chavão. Difícil mesmo é entender por que tudo é tão caro por aqui, especialmente os eletrônicos. “A estrutura tributária no Brasil é realmente complexa, os impostos são mais altos do que em outras partes do mundo”, diz Carlos Lauria, diretor da divisão de smartphones da Abinee. “É como um círculo vicioso: ela é complexa, então é difícil de mudar, e aí continua complexa.”

Nos últimos anos, o Brasil tenta incentivar a indústria de tecnologia local, com isenção de impostos a produtos produzidos no País.

No entanto, há setores da indústria que são particularmente afetados por essas barreiras tarifárias. “Tecnologia é uma das áreas que mais sofrem com isso, pois os produtos têm um ciclo de vida muito curto”, diz Marcel Campos, diretor de produtos da Asus. “Quando há imposto muito alto em um produto com ciclo de vida curto, não é possível fazer planejamento.”

A forma mais comum de os brasileiros driblarem os preços altos é comprar eletrônicos no exterior, como tablets, computadores e smartphones – uma vez que, lá fora, eles podem custar menos da metade do valor.

Na plataforma Cabe na Mala, site que facilita encomendas do exterior organizando quem procura produtos e quem pode comprá-los lá fora, os três itens mais pedidos são iPhone 5, iPad Mini e Nexus 4.

Este último, smartphone do Google fabricado pela LG no Brasil, foi lançado no País em março. Aqui, a versão de 16 GB chegou por um preço sugerido de R$ 1.699, o que representa uma diferença de quase 140% em relação ao valor cobrado nos Estados Unidos – US$ 349.

A chamada Lei do Bem, criada em 2005, surgiu com o objetivo de amenizar a diferença brutal de preços entre aparelhos nacionais e importados, concedendo a empresas isenções fiscais em projetos de inovação tecnológica no País. Os tablets passaram a ser beneficiados em 2011, juntando-se a PCs e notebooks. Seguindo este caminho, o governo decretou a desoneração de smartphones em abril.

No entanto, os impostos não são os únicos vilões dos preços. Mesmo descontadas as taxas, os produtos vendidos aqui ainda são mais caros. E aí entra o chamado custo Brasil, que considera uma série de entraves que afetam o preço final.
Além da margem de lucro e do próprio valor da marca atrelado à sua imagem, toda a cadeia produtiva para o transporte e montagem dos aparelhos é muito custosa. Há gastos com transporte, liberação de carga, segurança e escolta. No Brasil, esse processo é consideravelmente mais lento do que em outros países, o que implica a crescente desvalorização dos produtos enquanto estão parados.

Por isso, para Marcel Campos, remover uma taxa que representa apenas 9,25% do preço do aparelho é apenas a ponta do iceberg. “Se você realmente quer fazer um smartphone ser acessível para as pessoas, PIS/Cofins é cafezinho”, afirma.

Para o vice-diretor de smartphones da Abinee, os impostos foram escolhidos por serem federais e, portanto, exigirem menos negociações. “O ICMS, que é o imposto mais alto, é estadual. Alterá-lo exigiria fazer um acordo com cada Estado, que têm interesses e estruturas diferentes”, afirma. Lauria lembra que está sendo discutida no Senado a medida provisória para unificar o ICMS. “Espera-se que seja encontrada uma solução razoável para que o usuário não tenha de pagar tanto imposto num serviço tão importante, que é o de inclusão digital”, afirma.

Site denuncia preço da Apple

Em um fórum da revista online MacMagazine, os fãs da Apple Gustavo Jaccottet Freitas, Gabriel Hoffmann e JoeD resolveram criar o site “Abuso Apple” para demonstrar sua insatisfação com os preços da empresa no País. Assim, eles convocaram usuários a assinar uma carta aberta. Com dados estatísticos, eles questionam a disparidade de valores entre os produtos vendidos nos EUA e aqui.

O estopim para a indignação do grupo foram os lançamentos de outubro, sobretudo o iMac. “O preço estava estável em torno de R$ 3.999, e, de uma hora para outra, saltou para R$ 6.200. Nos EUA, o aumento foi de apenas US$  100”, disseram. “Levamos em consideração o dólar, impostos, taxas e afins. Só pudemos concluir que houve aumento totalmente desproporcional.” O grupo afirma que o problema não são os preços, mas a falta de explicação sobre sua composição. “Todos falam de custo Brasil, mas ninguém sabe dizer exatamente do que se trata.”

O trio defende a reforma tributária e não se mostram satisfeitos com os benefícios da Lei do Bem: “Fizemos um comparativo, e, em todos os produtos, o Brasil possui os mais caros!”

Com mais de 5 mil assinaturas, a carta foi entregue à empresa em dezembro do ano passado. Em abril, as cartas foram endereçadas aos executivos da Apple no Brasil. Ainda não houve resposta.



Veículo: O Estado de s.Paulo