O consumidor que fizer compras pela Internet terá direito a informações claras e objetivas sobre a empresa e sobre o produto que está comprando. O decreto assinado na última sexta-feira (15), que criou o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, prevê medidas para melhorar a qualidade de produtos e serviços vendidos no comércio eletrônico. Além disso, as empresas on-line serão obrigadas a criar canais de atendimento ao consumidor e estabelecer procedimentos claros sobre o exercício do direito de arrependimento.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o decreto "regulamenta questões básicas, [como] garantir informações claras de quem vende e do que está sendo vendido". O setor de telecomunicações, por sua vez, terá um novo regulamento, que simplifica as regras de atendimento, cobrança e oferta de serviços. Para a implantação das novas regras, será aberta consulta pública durante 30 dias. As medidas anunciadas na sexta-feira têm o objetivo de regulamentar os serviços, criar mecanismos de comparação de preços de pacotes e serviços individualizados, além de padronizar regras de ressarcimento e combate à venda casada.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o usuário tem o direito de contratar apenas um serviço e pagar proporcionalmente por ele. Com isso, a contratação de apenas um serviço não pode ultrapassar o preço dos "pacotes" (combos) de serviços. Ou seja, o preço unitário de cada serviço não pode ser maior que o do pacote. O ministro disse que serão determinadas regras para pacotes. Por exemplo, não será permitido à empresa obrigar o consumidor a comprar serviço de Internet para poder ter uma TV por assinatura.

Alternativa gastronômica

Ainda sobre o mercado de produtos e serviços ofertados pelo meio eletrônico, uma das áreas que crescem na Internet é a de alimentação, e a novidade é a criação do Gulalá, uma alternativa gastronômica que abre as portas em abril. Trata-se de um novo serviço de vendas via Internet, que entregará em domicílio um kit "pronto-para-cozinhar", contendo uma receita assinada por chefs conceituados, com ingredientes frescos e na medida certa para realizar o preparo.

As receitas acompanham uma cartilha de preparo visual e didático para facilitar os iniciantes na cozinha. A empresa diz chegar ao mercado para resgatar o prazer de cozinhar e oferecer produtos frescos e de fácil preparo. A ideia é aproveitar o espaço no segmento alimentar, em que preparar uma refeição mais rapidamente, tendo à mão produtos mais elaborados, pode evitar gastos de entrega (delivery).



Veículo: DCI