O compartilhamento das máquinas de cartões de crédito e débito e a unificação desses sistemas, junto com a fixação de um teto para o valor a ser repassado às administradoras, poderia gerar uma economia de até 65% para os comerciantes. As estimativas são de um estudo da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e incluem gastos com aluguel das máquinas e taxa de administração de 6%.

O levantamento se baseia nos Projetos de Lei (PL) 677/20, que prevê o compartilhamento das máquinas e a unificação dos sistemas, e o 3499/08, que estipula um limite máximo de 2% sobre as vendas no repasse para as administradoras de cartões. O primeiro é do senador Adelmir Santana (DEM-DF) e o segundo, do deputado estadual Talmir Rodrigues (PV-SP).

Segundo o diretor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, a unificação dos sistemas de cobrança é defendida pela ACSP e tem sido tema de discussões – inclusive com administradoras – pois é ineficiente ter duplicidade de sistemas quando um único poderia atender a demanda. "O lojista acaba tendo dois custos para as diferentes bandeiras de cartões, quando poderia ter apenas um."

Solimeo acredita que esse compartilhamento seja viável e destaca que ele já ocorre, por exemplo, em caixas de supermercados, que utilizam um único terminal, independentemente da bandeira do cartão e da opção por débito ou crédito. Alguns bares e restaurantes também já dispõem de terminais conjuntos.

De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Anastácio Ramos, cerca de 45% do volume de compras efetuadas com cartões já passa por terminais compartilhados. "Nesse caso, as transações são feitas diretamente nos caixas dos estabelecimentos. Outros 5% são compartilhados de maneiras distintas, como a internet, por exemplo." Ele salienta ainda que existe, entre suas associadas, disposição de caminhar na direção do compartilhamento.

Quanto à imposição de um teto para a cobrança de comissão por operação, o vice-presidente da Abecs afirma que, a exemplo de outros segmentos da economia, o de cartões também opera com as regras da livre iniciativa. Cada credenciadora define a política de preços conforme o produto, tíquete médio, forma de captura, segmento, localização e até risco do estabelecimento.

"Ao impor um limite a esse valor, quebra-se a livre concorrência, criando-se uma situação artificial que pode prejudicar a dinâmica do mercado causando desequilíbrio e prejuízo para toda cadeia, principalmente para o consumidor", afirma Ramos. Igual opinião é compartilhada por Solimeo, da ACSP. "O que precisamos é estimular a livre concorrência. Impor um limite de cobrança seria intervencionismo não saudável", afirma.

Veículo: Diário do Comércio - SP