Banco Central anuncia projeto para permitir que telefone móvel seja usado também como meio da pagamento no país


O Banco Central está prestes a enviar à presidente Dilma Rousseff uma proposta de lei que regulamenta pagamentos via celular. Ontem, durante o IV Fórum de Inclusão Financeira promovido pela instituição, o presidente da autoridade monetária, Alexandre Tombini, informou que o texto do documento estará pronto em alguns dias e será levado ao Palácio do Planalto. Segundo ele, essa nova modalidade de pagamento pode gerar redução de preços, conveniência, melhora do serviço e ampliação da inclusão financeira. Uma das principais preocupações do BC, no entanto, é a segurança da operação. A instituição quer criar regras que diminuam o risco de fraude.

Quando passar a funcionar como um meio de pagamento, o telefone móvel poderá substituir cartões e dinheiro em espécie em alguns estabelecimentos. Além disso, pode significar economia para comerciantes, já que o aparelho tem potencial para ser usado no lugar das “maquininhas de cartão”, o que, se ocorrer, deve ainda reduzir os custos dos lojistas. “A crescente participação de empresas não financeiras na prestação de serviços de pagamento é uma realidade”, disse Tombini. “Entretanto, há riscos inerentes às atividades relacionadas aos serviços de pagamento que merecem ser corretamente dimensionados e mitigados”, avaliou.

Segundo o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, o novo marco regulatório para os sistemas de pagamento, entre eles o feito via telefone móvel, deve ser definido por medida provisória. “A partir da MP, o Banco Central terá 180 dias para fazer regulamentação infralegal”, destacou. “Ela tem uma característica de guarda-chuva, pois dá poderes ao BC, ao Conselho Monetário Nacional (CMN), ao Ministério da Comunicação, para tratar desse assunto que é novo no Brasil, os pagamentos móveis”, apontou. “Temos notícias de várias operadoras de telefonia, de vários bancos que querem fazer associações, lançar produtos, querem colocar na praça uma série de modelos de pagamentos. Mas por não existir um marco legal há uma insegurança por parte dos investidores”, destacou.

Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, defende que, a despeito da segurança necessária, as regras e o funcionamento desse meio de pagamento tem de ser simples para que cumpra seu papel de melhorar a inclusão financeira no Brasil. “Os usuários sabem como usar um celular. Sabem as regras do serviço e na criação de um modelo de pagamento via celular, as regras têm de ser tão simples quanto a recarga de um aparelho pré-pago”, afirmou. Ainda segundo ele, do ponto de vista das “características desejáveis”, uma necessidade é que esse modelo de pagamento seja de baixo custo. “Estamos falando de inclusão financeira”, disse.

Mais uma opção Para Raul Francisco Moreira, diretor de Cartões do Banco do Brasil e Vice Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o celular enquanto meio de pagamento não deve substituir os cartões de crédito. Na avaliação dele, será uma alternativa complementar ao consumidor. “Os dispositivos móveis vem para ampliar os acesso aos meios de pagamento e para auxiliar no processo de inclusão financeira”, ponderou. Ele explicou ainda que a Abecs e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ainda não tiveram uma conversa institucional com as operadoras de telefonia sobre o tema, mas disse que consultas individuais têm ocorrido. Uma reunião formal, porém, deve ser organizada após o Banco Central e o Ministério da Justiça definirem as diretrizes da operação.



Veículo: Estado de Minas