Governo quer rever orientação aos Procons para punir comerciante que diferenciar preços



A redução dos juros e o maior uso de cartões de crédito e débito podem levar o governo a rever a orientação passada a todos os Procons do Brasil de punir o comerciante que diferenciar os preços de seus produtos se o pagamento for feito com dinheiro ou cartão.

Apesar da antiga pressão do setor de varejo, que quer cobrar a mais de quem opta pelo dinheiro de plástico, a postura dos órgãos de defesa do consumidor sempre foi de resistência à proposta.

"Há possibilidade de revisão, pois havia uma motivação para esse posicionamento, que talvez não exista mais hoje", disse ontem o assessor econômico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Henriksen, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ele lembrou que, no início dos anos 2000, quando o tema começou a ser discutido com mais profundidade, o uso de cartões não era tão grande como hoje. Quando a compra não era paga em dinheiro, havia um acréscimo de 10% ou 20% sobre o valor do produto. Esse adicional foi vetado.

O aumento do uso do dinheiro de plástico e a redução da taxa básica de juros, a Selic, seguida por outros juros bancários, abre espaço para discutir a mudança. O tema, segundo Henriksen, será debatido ainda esta semana pelo Cade e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), antigo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, que atua como um "coordenador moral" do sistema.

"É necessário um grande trabalho de reavaliação", disse o economista. Ele salientou que o Banco Central também participará das discussões para melhorar esse mercado tão concentrado e campeão de reclamações dos consumidores. "O Cade, o BC e a Secretaria estão muito atentos a essa indústria. E a grande polêmica é a diferenciação dos meios de pagamentos."

Subsídio cruzado. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), ressaltou que o Ministério da Justiça sempre se colocou radicalmente contra a diferenciação de preços. "Se cartão de crédito fosse dinheiro para valer, poderíamos usá-lo para pagar impostos e multas de trânsito, mas isso não acontece", considerou. Para ele, o subsídio cruzado é a consequência mais cruel que existe nesse ramo, pois o consumidor que usa dinheiro e não utiliza os benefícios do cartão, também arca com o custo dos cartões embutido nos preços do varejo.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Cláudio Yamaguti, disse que o setor "não é contra ou a favor" da diferenciação dos meios de pagamento. "Nós seguimos a lei, mas qualquer mudança abrupta pode ter impacto para o consumidor", pontuou. Representantes do comércio pediram, além da diferenciação da cobrança, que o setor tenha mais regulação do governo e que seja fomentada a concorrência.


Veículo: O Estado de S.Paulo