Regulamento da nova lei de TV por assinatura deve ser avaliado pelo conselho diretor da agência no próximo dia 22


Desde 1999 a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vende licenças de TV a cabo. O presidente da agência, João Rezende, afirmou ontem que o processo deve ser retomado no mês que vem. "A agência falhou ao ficar 13 anos sem discutir essa questão", disse ele, que participou de evento da Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço de Telecomunicações Competitivas (TelComp), em São Paulo.

O conselho diretor da Anatel deve apreciar no próximo dia 22 a regulamentação da nova Lei de TV Paga, aprovada ano passado. "Hoje, 20% dos domicílios do Brasil têm TV por assinatura", disse Rezende. "Em cinco anos, esse porcentual deve subir para 40% a 50%."

A licença custará R$ 9 mil, e servirá para todo o País, desde que o projeto técnico seja submetido à Anatel. "Logo em seguida passaremos para o processo de outorgas", explicou o presidente da agência. "Começaremos a conceder outorgas no final de abril, dependendo da documentação apresentada pelas empresas."

Atualmente, existem pouco mais de 250 cidades brasileiras com operações de TV a cabo. "Existem cerca de 600 pedidos na agência", afirmou Rezende. "Se 20% se viabilizarem, serão 120 novos players." Existem empresas que até já chegaram a cabear cidades menores, começaram a oferecer banda larga e só esperam o sinal verde da Anatel para incluir o serviço de TV.

A Associação NeoTV, que reúne empresas independentes de TV por assinatura, tem 86 associados. Desse total, 41 já operam o serviço, três são programadoras e os outros 42 aguardam o início da venda de licenças pela Anatel. "Temos mais 20 pedidos de associação", disse Mariana Filizola, diretora-geral da associação. "Mas, quem é mais conservador, deve esperar a regulamentação da Ancine."

A Lei n.º 12.485, que definiu as novas regras de TV paga, está sendo regulamentada por duas agências: Anatel e Agência Nacional do Cinema (Ancine). A Ancine regulamenta todas as questões de conteúdo, como as cotas para produções nacionais.

O diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel, afirmou durante o evento RioContentMarket, há duas semanas, que a regulamentação definida pela Ancine deve ficar pronta "em meados de abril".

O anúncio da Anatel foi bem recebido. "Estamos vendo a medida como bem positiva", disse João Moura, presidente executivo da TelComp. "Muitas empresas estudam o assunto." Para Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), o impacto no mercado deve ser significativo: "Tem muita gente ansiosa para poder trabalhar".

4G. João Rezende disse que o edital das frequências da telefonia celular de quarta geração (4G) deve ser publicado até 20 de abril. Com isso, o leilão aconteceria após 45 dias, no começo de junho. Anteriormente, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a presidente Dilma Rousseff haviam dito que o leilão aconteceria em maio.

Mas o presidente da Anatel nega atraso. "A data definida é que o edital deve ser publicado em abril", afirmou. O objetivo do governo é que a nova tecnologia esteja disponível nas cidades que sediarão a Copa.

Rezende disse também que a Anatel vai começar a discutir a faixa de 700 MHz, que hoje é ocupada pela TV analógica. O decreto que instituiu a TV digital definiu que esses canais devem ser devolvidos pelas emissoras até 2016. Nos Estados Unidos, essa faixa é usada para o 4G.

Veículo: O Estado de S. Paulo