Para CNDL, medidas adotadas no ano passado tiveram impacto pequeno nas taxas; por isso, entidade pede ao BC novas medidas de regulação

A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) quer que o Banco Central (BC) apoie uma nova rodada de regulação para estimular a competição no setor de cartões e baratear os custos atualmente cobrados do varejo.

Segundo o presidente da entidade, Roque Pellizzaro Junior, as medidas adotadas no ano passado para fomentar a concorrência tiveram impacto reduzido nos preços cobrados pela indústria de cartões e, por isso, é preciso avançar mais.

Em entrevista ao Estado, Pellizzaro informou que levou ao BC propostas que poderão ser encaminhadas ao Congresso para alterar a legislação vigente e ampliar a concorrência nos cartões. Uma das ideias, que esbarra na resistência dos órgãos de defesa do consumidor, é permitir a cobrança diferenciada entre compras em dinheiro e no cartão. Se isso puder ocorrer, entende o lojista, os cartões reduziriam as taxas cobradas dos comerciantes.

A CNDL também defende alterações na legislação dos cheques. A entidade quer, por exemplo, que o pré-datado seja regulamentado. Atualmente, essa modalidade de pagamento vive em um limbo jurídico, pois, formalmente, ela não existe.

Dessa forma, avalia, se daria mais segurança para o cidadão que usar esse recurso, já que os bancos iriam poder recusar cheque antes da data apontada para depósito, e aumentaria a segurança jurídica em operações de crédito vinculadas a esse recebível. "O cheque pré-datado é um fator importante de concorrência com os cartões", disse.

Datas. Outra questão que os lojistas querem resolver refere-se às datas de emissão de cheques. Segundo Pellizzaro, todo início de ano os lojistas têm problemas por conta de preenchimento com data do ano anterior, que faz o cheque não ter valor.

O dirigente da CNDL destaca que incentivar o uso de cheque e dinheiro nas compras é o melhor caminho para que as taxas cobradas pelas administradoras de cartão sejam efetivamente reduzidas. Outra ideia apresentada pela entidade ao BC é permitir o parcelamento de compras no cartão de débito, em um modelo bem parecido com o que funciona hoje com o pré-datado.

Em queda. Números divulgados pelo BC mostram que, ano após ano, o uso de cheques pelos clientes bancários tem se reduzido, enquanto a utilização de cartões tem crescido e em velocidade significativa.

Segundo a autoridade monetária, em 2010 houve queda de 7,1% no uso de cheques, em comparação com 2009. Enquanto isso, os pagamentos com cartões subiram 23% e o estoque de papel-moeda com a população (que indica maior uso de dinheiro em transações, especialmente de pequeno valor) cresceu 17%. No total, segundo o BC, a quantidade total de pagamentos envolvendo clientes bancários - com cheques, cartões de pagamento, transferências (como DOC e TED) e boletos de cobrança - em 2010 cresceu 19% em relação ao ano anterior.

Apesar disso, o BC avalia que ainda há um bom espaço para o crescimento do uso de cartões de crédito, porque a média anual de transações por esse meio ainda é baixa se comparado com países desenvolvidos.

Veículo: O Estado de S.Paulo