Novas regras para a utilização do dinheiro de plástico tentam disciplinar os consumidores para evitar que eles recorram ao crédito rotativo. 

Cartão de crédito: vilão ou mocinho das finanças pessoais? As novas regras para esse segmento, estabelecidas pela resolução n° 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e que começaram a valer a partir de 1º de março, prometem trazer algum alento a essa dúvida antiga.

Entre as modificações previstas está o aumento do pagamento mínimo obrigatório de cada fatura. A partir de 1º de junho de 2011, o patamar, atualmente de 10% do valor total, subirá para 15%. Em dezembro, será elevado para 20%. Os prazos valem para todos os portadores de plástico.

O objetivo da medida é tentar evitar que o usuário recorra ao crédito rotativo, tradicionalmente uma das alternativas de financiamento mais elevadas do mercado em qualquer lugar do mundo. "Em geral, as aplicações financeiras em renda fixa garantem um retorno mensal de 0,5% a 1%, enquanto os juros no rotativo podem variar, em igual período, de 9% a 13%. Ou seja, em apenas 30 dias, o cartão consome o que a pessoa iria levar pelo menos um ano para juntar", explica o especialista em finanças pessoais da MoneyFit, Antonio De Julio.

Regras

As regras contemplam ainda redução do número de tarifas e de modelos de cartões, obrigatoriedade de cancelamento mediante solicitação do usuário e proibição de envio do plástico sem que o mesmo seja solicitado. O extrato também deverá ser mais detalhado (veja abaixo).

As mudanças foram motivadas pela constatação do aumento do número de reclamações por cobranças indevidas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra Procons em todo País. As queixas, após análise do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), foram encaminhadas ao Banco Central.

"O cartão de crédito é um excelente aliado. Ele pode antecipar valores que irão gerar recursos futuros ou um desejo de consumo. O truque está em usá-lo com disciplina. Isso inclui separar primeiro os valores que irão para as despesas fixas e sempre pagar a fatura em sua totalidade", afirma o professor da Brazilian Business School (BBS) Ricardo Torres. Caso o usuário não tenha dinheiro para pagar o valor total, a dica é recorrer ao empréstimo pessoal que opera com juros inferiores aos do crédito rotativo.

Ainda segundo Torres, é um erro associar o mau uso do cartão de crédito a classes sociais com menor poder aquisitivo. "O descontrole na utilização dessa ferramenta é um erro de percepção humana. A pessoa precisa entender que ao utilizar o cartão de crédito está, na verdade, recorrendo a um empréstimo. Não se trata de um valor adicional à renda mensal a custo zero."

Vida real

O publicitário Ricardo Escandon personifica o usuário que sabe como utilizar o cartão de crédito a seu favor. Apesar da insistência de bancos e administradoras, possui apenas um plástico e mantém sempre o pagamento integral das faturas em dia. "Nunca entrei no rotativo e isso até me ajuda a renegociar o valor da anuidade para baixo. Sempre recorro a essa ferramenta na hora de comprar roupas."

Ele avalia que essa forma de pagamento facilita o controle dos gastos. "Quando você utiliza o cartão de débito, muitas vezes se esquece do valor e fica tentado a comprar por impulso."

Já o gerente-sênior de crédito para a América Latina da Goodyear, Marcelo Facini, é um exemplo de quem aprendeu a tirar vantagem dessa opção de crédito, após não tê-la usado com parcimônia. "Cheguei até a cancelar um dos meus cartões quando entrei no rotativo." "Foi uma lição dura, mas que trouxe frutos. Nos dias atuais, quase nunca uso dinheiro. Tenho três tipos de cartões de crédito justamente para escalonar as datas de vencimento das faturas. Além disso, usufruo de diversos benefícios como programas de milhagem, descontos em hotéis, serviço de concierge, direito de ficar na sala vip em aeroportos, além de acesso a eventos diferenciados", detalha.

No livro "Como organizar sua vida financeira", o especialista em finanças pessoais Gustavo Cerbasi é taxativo. "Crédito não é veneno nem faz mal à saúde financeira." O segredo  está na dose certa.

Sênior Marcelo Facini aprendeu a comprar com o cartão após a experiência de entrar no rotativo. Agora, ele até tira vantagens dos benefícios do produto.Conheça as mudanças

Haverá apenas dois tipos de cartão: básico e diferenciado. De acordo com o Banco Central do Brasil (BCB), o primeiro é voltado apenas a operações básicas e com custos menores. O segundo dará direito a participação em programas de milhagem e a bônus que terão valores incorporados na anuidade.

As vantagens devem ser divulgadas em tabela visível para os clientes nos bancos e na internet. Entra em vigor em 1º de junho de 2011 para novos usuários e em 1º de junho de 2012 para os antigos.

Valores As tarifas passam a ser apenas cinco: anuidade, emissão de segunda via de cartão, utilização de canais de atendimento para retirada em espécie, pagamento de contas e avaliação emergencial de crédito. Os valores cobrados também deverão estar disponíveis nas páginas das instituições financeiras na internet e nas agências para que possam ser comparados pelos clientes. Entra em vigor em 1º de junho de 2011 para novos usuários e em 1º de junho de 2012 para os antigos.

Envio de cartões É proibido caso o plástico não tenha sido solicitado. Entrou em vigor em 1º de março de 2011.

Contrato Sempre que um cartão for ativado há necessidade de haver contrato assinado entre cliente e banco. Entrou em vigor em 1º de março de 2011.

Cancelamento A administradora é obrigada a realizar o procedimento assim que o cliente desejar. Entrou em vigor em 1º de março de 2011.

Extrato Os bancos terão que enviar aos clientes um extrato detalhado de valores e serviços com tarifas, juros e encargos com antecedência de 45 dias do início da cobrança. Os demonstrativos e ou faturas mensais de cartão de crédito devem explicitar informações, no mínimo, a respeito dos seguintes aspectos: limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito passível de contratação; gastos realizados com o cartão, inclusive quando parcelados; identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores; valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma segregada de acordo com os tipos de operações realizadas por meio do cartão; valor do encargo a ser cobrado no mês seguinte no caso de o cliente optar pelo pagamento mínimo da fatura e Custo Efetivo Total (CET), para o próximo período, das operações de crédito passíveis de contratação.

Entrou em vigor em 1º de março de 2011 para novos usuários e passa a valer para os antigos em 1º de junho de 2012. (GC)

Veículo: Diário do Comércio - SP