Após serem alvo de muitas críticas pela excessiva concentração de mercado, empresas pretendem elaborar um código de atuação próprio

Depois de muita pressão por parte dos consumidores, lojistas e do governo, o setor de cartões de crédito decidiu finalmente elaborar um código próprio de atuação do setor, que deverá ficar pronto até o dia 1.º de julho. Nessa data, termina a exclusividade entre as bandeiras e as empresas credenciadoras de lojistas.

A informação foi divulgada ao Estado pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Caffarelli, e foi bem recebida pelo diretor de política monetária do Banco Central (BC), Aldo Mendes. Ele salientou, porém, que a decisão não inviabiliza a necessidade de conceder poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para futuras regulamentações externas.

"O mundo ideal é que se tenha uma autorregulamentação que caminhe no sentido que parece que ela está caminhando, e que se tenha, por outro lado, poderes dados ao CMN de regulamentar, se considerar que a autorregulamentação não está sendo feita", afirmou. "Não somos contra a autorregulamentação, que é muito bem-vinda, mas não prescinde a regulamentação."

Recentemente, o setor de cartões foi bombardeado por uma série de ações do governo. Primeiro, foi divulgado um relatório a respeito da constituição da indústria. O documento trouxe mais um raio X da indústria do que necessariamente acusações ou críticas à atuação das empresas da área. Depois, foi decidido que o CMN alterará uma de suas resoluções para conceder ao BC o poder de regulamentar as tarifas dos cartões, o que ainda não foi feito. A expectativa de Caffarelli é a de que essa mudança ocorra em quatro meses.

O terceiro ponto foi a promessa de elaboração de um projeto de regulamentação para o setor. Nenhuma dessas medidas mostrou uma atuação mais firme e direta por parte do governo, conforme se esperava inicialmente, mas, somada à insatisfação de lojistas e consumidores, o setor resolveu se mexer.

De acordo com Caffarelli, a indústria até incluirá em seu código de atuação itens sugeridos pelo Banco Central e que foram inicialmente rejeitados. Um deles é aceitar que uma empresa externa fique a cargo de compensações e liquidações feitas no mercado, as chamadas clearings.

Até então, um só agente do setor de cartões era responsável por várias tarefas dentro da área, incluindo essa, o que tornava a indústria extremamente verticalizada, na opinião de Mendes. Com a diminuição dessa verticalização, espera-se que haja mais concorrência e, consequentemente, um serviço mais barato e eficiente para o consumidor e o lojista.

Interesse. Caffarelli salientou ainda que "várias empresas" do ramo de cartões já declararam à Abecs que pretendem entrar no mercado brasileiro.

"É um mercado que cresce 20% ao ano. Dificilmente se verá um crescimento desse tamanho em outros países", disse o presidente da Abecs. "Hoje, há uma concentração com Cielo e Redecard, mas, na verdade, a tendência é ter outros competidores", acrescentou. No final do mês passado, o Bradesco e o Banco do Brasil anunciaram o lançamento de uma bandeira brasileira de cartões, a Elo.

As outras duas propostas de autorregulamentação dos cartões adiantadas por Caffarelli são a abertura das taxas cobradas e a possibilidade da existência de bandeiras nacionais para atuar no setor. Para Mendes, de posse dessas taxas, o BC publicará as informações em seu site, o que tornará a atuação da indústria mais transparente.

Em relação à bandeira doméstica, ele salientou que, no caso de cartões de débito, não é necessário haver o carimbo da bandeira internacional. "Não é preciso uma terceira entidade necessariamente para dar credibilidade àquele portador ou àquele banco emissor do cartão", avaliou.

Veículo: O Estado de São Paulo