Com o objetivo de diminuir os riscos de inadimplência, algumas redes de lojas optaram por vender produtos exclusivamente via cartão ou dinheiro, não aceitando cheques. A medida, além de proteção contra calotes, permite parcelamento do pagamento. Os comerciantes, porém, não devem repassar ao consumidor os custos operacionais cobrados pelas administradoras de cartões. A prática é condenada pelas entidades de defesa do consumidor.

A rede de lojas Zelo, especializada em cama, mesa e banho, com 37 lojas espalhadas por São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília, deixou de aceitar cheque pré-datado em 1998. Desde 2004, não aceita mais nenhum tipo de cheque. "Há cinco anos, a inadimplência na Zelo é zero porque só trabalhamos com cartão e dinheiro. É uma medida de segurança para o consumidor e para nós", afirma o diretor da rede Zelo, Mauro Razuk.

Outra vantagem é a venda parcelada que incentiva os clientes a comprarem produtos de maior valor agregado. "Apesar de o parcelamento ser um custo a mais ao lojista, atrai um número maior de clientes. O lojista tem de saber balancear o custo e a promoção", diz Razuk. Nas vendas com cartões, o lojista só recebe a primeira parcela depois de 30 dias da venda efetuada ao cliente.

Desde maio do ano passado, ArcelorMittal Distribuição também comercializa aços longos e planos via cartão de crédito em 38 unidades de negócios. A siderúrgica espera com isso reduzir a inadimplência e ampliar as formas de pagamento para os clientes.

Atualmente, o cartão de débito ou crédito está presente em 70% do total de vendas dos shoppings centers. O custo para uma rede de lojas pode variar de 1% a 1,5%. "O percentual é expressivo, pois o lojista ainda paga aluguel, condomínio, imposto. Ao final de um ano, a taxa elevada pode até prejudicar o fluxo de caixa e de investimentos", afirma Razuk. "O custo é do lojista e não deve ser repassado ao consumidor, completa Razuk.

A portaria nº 118/94, do Ministério da Fazenda determina que "não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro". Mesmo assim, muitos lojistas têm praticado preços mais altos nas compras com cartão, diferenciando os valores em relação ao pagamento em dinheiro ou cheque.

O assunto é polêmico. No Congresso Nacional, há vários projetos de lei defendendo o preço diferenciado. Um deles, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 492/2009 quer alterar o Código de Defesa do Consumidor para permitir a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista.

Na avaliação da coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci, é ilegal o repasse de custos operacionais da administradora do cartão ao consumidor. "O cliente da loja já paga a anuidade do cartão. Tem de haver um acordo entre administradoras e lojistas para não usarem o consumidor como massa de manobra para a redução do aluguel das máquinas e das taxas sobre cada compra no débito ou crédito", afirma.

Uma das recomendações da Pro Teste é que o consumidor não aceite preços diferenciados.
 

Veículo: Valor Econômico