Para não terem o contrato de exclusividade rompido antes de julho do próximo ano, como previsto, Cielo (ex-Visanet) e Visa chegaram a um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As empresas devem deixar claro para o mercado as regras para se trabalhar com a bandeira, de modo que, a partir do dia primeiro de julho de 2010, tanto novos participantes do mercado, como os que já estão consolidados, possam operar com a Visa.

Caso o acordo não seja respeitado, o Cade não descarta aplicar as punições cabíveis.

Em conferência sobre o mercado de cartões, promovida pela CSU Cardsystem, o presidente do órgão, Arthur Badin, disse que o Cade está atento para essa "largada". "Nosso compromisso é cobrar para que as regras de operação com a Visa sejam reveladas em tempo tempestivo, de modo que quando encerrada a exclusividade, tenhamos condições efetivas de concorrência." Os atuais incumbentes do mercado, continua ele, já possuem vantagens competitivas sobre os demais, por adaptação ao sistema. Assim, haveria uma diminuição nessa distância.

Em agosto, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) viu na relação de exclusividade bidirecional entre a bandeira e adquirente uma forte restrição à concorrência, entendendo que a relação contratual entre as empresas impede a concorrência no setor, e instaurou processo administrativo para investigar se as empresas estavam restringindo a concorrência, determinando, de forma preventiva a cessão imediata da cláusula no contrato.

Badin diz que o não acolhimento do Cade não foi por não acreditar que o argumento não tinha justificativa, e sim porque o mercado já estava se autorregulando. Segundo ele, em análise do órgão a exclusividade já existia há 14 anos, desde a constituição da adquirente no País, não sendo uma prática nova no mercado. "E já estava definida uma data para terminar. Considerando o tempo de adaptação, de 3 ou 4 meses, haveria um benefício real apenas por outros 4 meses. Seria uma decisão precipitada e desnecessária", avalia Badin.

Segundo ele, caso não cumpra o acordo com o Cade, há possibilidade de reanálise da medida cautelar da SDE, e as empresas podem sofrer multas em até 30% do faturamento anual, além de determinação de alteração de conduta.

Ainda segundo ele, isso aconteceria porque, haveria um fim real na exclusividade entre Redecard e Mastercard. "Cada uma dessas bandeiras constituem um mercado em si. Por deter mais de 50% do mercado, a exclusividade entre Cielo e Visanet impede que aconteça o fim de fato da exclusividade entre Redecard e Mastercard". Para ele, com o fim das exclusividades, aumentaria a competição interbandeiras, além de aumentar também a pressão externa sobre as adquirentes.

Para o deputado federal Antônio Pallocci (PT), ter 90% do mercado de cartões nas mão de duas bandeiras não se justifica.

"A exclusividade de credenciamento das bandeiras deve terminar", diz. Uma das medidas mais eficazes para combater a concentração do mercado, segundo o deputado, é a proposta de compartilhar a máquina de meio de pagamento nos estabelecimentos (conhecida como POS).

Segundo ele, várias medidas para aumentar a concorrência no setor estão em estudo no congresso, porém não havendo consenso sobre elas. "O problema é que, se há uma doença e se receita 5 medicamentos, tanto no caso de sucesso como de insucesso, não se sabe o que deu certo ou errado", avalia Pallocci. No setor de cartões, continua, estão sendo propostas uma série de medidas que, se derem erradas, não se saberá onde está o erro. "Sou bastante contrário, por exemplo, ao projeto de lei que exige todas as instituições que lidam com cartões, se tornem instituições financeiras". Pequenas instituições que queiram se lançar nesse mercado, continua, terão que virar banco ou adquirir um.

Projeções

Se hoje o mercado está concentrado em duas empresas, projeção da CSU prevê um mercado com 10 vezes mais concorrentes em um cenário consolidado, em cinco anos. "A projeção é feita com base no que aconteceu nos Estados Unidos e México", argumenta o presidente da instituição, Marcos Ribeiro Leite.

Segundo ele, em 2009 o setor irá operar com R$ 375 bilhões em transações. "em 2010, serão R$ 461 bilhões, e 2013, R$ 758 bilhões". Dessa forma, a expansão em cinco anos seria de 102%.

Em termos de faturamento líquido do setor, a previsão da instituição é que chegue a R$ 7,7 bilhões em 2009, R$ 9,4 bilhões no próximo ano e R$ 15,5 bilhões em cinco anos, crescimento de 101%

Para o lucro, passaria dos R$ 3,7 bilhões esperados neste ano para R$ 4,5 bilhões em 2010 e R$ 7,4 bilhões em 2013, uma alta de 100%.

Veículo: DCI