O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prevê a possibilidade de a Câmara votar ainda neste semestre, portanto, antes das eleições para prefeito em outubro, o projeto que acaba com o chamado fator previdenciário no cálculo do valor das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta introduz uma nova regra combinando a idade do trabalhador e o tempo de contribuição para definir o valor do benefício. Na noite de quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para votação do projeto.

Maia argumentou que o regime de urgência é uma forma de estimular o debate da proposta e buscar um acordo. Segundo ele, assim que houver entendimento entre os setores envolvidos - parlamento, governo e centrais sindicais - o projeto pode ser votado no plenário.

O presidente da Câmara informou à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em encontro na tarde de ontem, sobre a aprovação do regime de urgência para o projeto e ouviu uma sinalização positiva do governo para a discussão. Segundo Maia, a ministra afirmou que interessa ao governo mudar a regra atual para um mecanismo mais justo ao trabalhador.

O fator previdenciário é o mecanismo que leva em conta o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de vida no cálculo do valor do benefício. Por essa fórmula, o trabalhador é desestimulado a se aposentar mais cedo, porque há uma redução no valor da aposentadoria.

A regra em discussão por um grupo formado na Câmara considera a soma da idade e do tempo de contribuição para a aposentadoria, a chamada regra 85/95. Por essa fórmula, a soma dos dois fatores deve chegar a 85 no caso de mulheres e 95, quando o trabalhador for homem.

"A manutenção plena e simples do fator previdenciário é ruim para o trabalhador. É necessário chegar a um acordo para evoluir a um mecanismo mais justo. Nós temos de buscar uma proposta que equilibre a sustentação do sistema previdenciário e que seja mais justo para o trabalhador", disse Maia. Ele afirmou que, pessoalmente, é a favor do fim do fator previdenciário, mas que tem consciência de que isso não é possível.

Para ele, a regra em discussão é uma alternativa. "A regra
85/95 pode ser uma forma que ajude a diminuir a injustiça com o trabalhador", disse.

Fonte: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (27.04.12)