Brasília, 16/04/2012 (MJ) - Pela primeira vez, um país sulamericano vai sediar a Conferência Anual da Rede Internacional da Concorrência, a International Competition Network (ICN). Entre 17 e 20 de abril, será realizada a 11ª edição do encontro, no Rio de Janeiro. Trata-se do maior evento internacional para discussão e apresentação de políticas e práticas de defesa da concorrência. Participam da abertura da conferência, às 9 horas da terça-feira (18/4), o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, e o presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Olavo Chinaglia. A conferência não será aberta ao público.

A ICN foi criada em 2001 e reúne 119 autoridades da concorrência de cerca de 80 países. O objetivo das reuniões anuais é promover uma convergência mundial de práticas e regras antitruste. O Brasil recebe a conferência no ano em que moderniza seu Sistema de Defesa da Concorrência. Em maio, entrará em vigor uma nova lei para o setor (lei nº 12.529). 

Com a mudança, as competências de analisar e julgar fusões e aquisições, e também de prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica, estarão reunidas em um só órgão, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça. Hoje essas atribuições estão distribuídas entre a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e o próprio Cade.

Além de unificar as atividades do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência no Cade, a nova lei reduz os prazos de avaliação das fusões e aquisições. Porém, a principal mudança é que essas operações passarão a ser analisadas antes da realização. O Brasil é um dos poucos países onde são analisadas depois de concluídas. O novo modelo estimula o ambiente competitivo e melhora as condições para a defesa dos direitos econômicos.

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Fonte: Ministério da Justiça – MJ (16.04.12)