Preocupado com a existência de diversos meios de processos eletrônicos no estado e em todo o país, o presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, vem defendendo a unificação dos sistemas virtuais dos tribunais. Segundo ele, os advogados estão apreensivos com a necessidade de terem que aprender a utilizar todos os meios eletrônicos judiciais para o exercício da profissão. "Existe a real possibilidade de os profissionais serem excluídos do pleno acesso à Justiça e, por sua vez, o cidadão representado em juízo", afirmou.

No RS, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já está funcionando de maneira totalmente virtual, enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, individualmente, vem desenvolvendo seus próprios sistemas. Enquanto isso, os Tribunais Superiores também possuem seus meios de acesso eletrônico.

Para Lamachia, as iniciativas próprias de implantação de processos virtuais prosperam graças à inoperância do Poder Judiciário, que ainda é incapaz de desenvolver um sistema nacional unificado. "Assim, os advogados ficam angustiados, pois as dificuldades são diárias, devido à existência diferentes processos eletrônicos", desabafa o presidente da OAB gaúcha.

O presidente da Ordem reforçou a necessidade de criação de um modelo único nos tribunais de todo o país. "Para os profissionais, é essencial que haja uma unidade ou, pelo menos, que os sistemas utilizados pelos diferentes tribunais sigam uma lógica semelhante, de modo a facilitar seu uso", justificou.

Certificação digital

Sobre a certificação digital, o dirigente da OAB-RS destacou que a entidade já requereu a possibilidade de os advogados terem acesso direto aos sistemas de processos eletrônicos por meio de senha e login. Tal medida permitiria, em um primeiro momento, maior participação dos profissionais, visto que nem todos possuem ainda a certificação digital.

"O número de advogados brasileiros que possuem a certificação digital ainda é baixo, cerca de 10% dos profissionais possuem assinatura digital num universo de 750 mil em todo o país", disse Lamachia. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (11.03.2012)