SÃO PAULO – Em mais um capítulo da novela sobre a arrecadação de direitos autorais no Brasil, o Google divulgou hoje uma nota afirmando que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não tem amparo legal para cobrar de terceiros a utilização de vídeos do site Youtube, produto da empresa americana.

O posicionamento oficial do Google acontece depois de o Ecad ter publicado, na quarta-feira, um comunicado em que dizia ter embasamento jurídico para cobrar taxas de blogs que incluam vídeos do Youtube em suas postagens.

“Em nossas negociações com o Ecad, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do Ecad”, afirmou Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google Brasil, em nota publicada no blog oficial do Youtube. De acordo com o executivo, a posição do Ecad foi vista com “surpresa e apreensão”.

Do ponto de vista tecnológico, o Google argumenta que a associação de um vídeo do Youtube não implica hospedagem, tampouco transmissão de um determinado conteúdo. Por isso, o ato de inserir vídeos no Youtube não poderia ser interpretado como “retransmissão” e ser taxado.

Em nota, o Google manifestou preocupação sobre o conceito de “execução pública na Internet” adotado pelo Ecad. “Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais”, diz Leonardi.

A decisão do Ecad teve repercussão internacional. O site da revista americana Forbes publicou um texto em que dizia julgar um “escândalo” a taxação de blogs brasileiros que usassem vídeos do Youtube. A lei de direitos autorais do país – instrumento legal que ampara a cobrança pelo Ecad – foi chamada de “absurda”.

(Bruna Cortez | Valor)

Fonte: Valor Econômico (09.03.2012)