Projeto que tramita no Congresso prevê certificado para empresas que usarem matéria-prima da região

O uso indiscriminado de matéria-prima da Amazônia para produção de cosméticos está sob a mira do Congresso Nacional. Ontem, senadores aprovaram um projeto de lei que impõe novas regras para a empresa que quiser propagandear o uso de plantas da região em seus produtos.

A ideia é fazer com os hidratantes, óleos, sabonetes e xam-pus produzidos com recursos da floresta o que os franceses fizeram com o champanhe: salvas raras exceções, só pode utilizar tal denominação o produtor que cultivar as uvas e fabricar sua bebida na região de Champagne, áreade 32 mil hectares na França. Fora dali, o vinicultor tem de aplicar outra designação, como espumante.

Aproposta de dar ares de exclusividade aprodutos amazônicos é da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). O texto prevê a criação de um selo especial de certificação para ajudar na proteção geográfica dos ingredientes da floresta.

Somente quem seguir as regras impostas pelalei teráo direito de dizer que o produto é daregião.Alémdisso,acompo-sição precisará ter pelo menos 10% de plantas cultivados por lá.

O documento quer coibir o uso indevido do nome da floresta tropical. Por exemplo, o fabricante que escolher uma planta típica da Amazônia, mas cultivá-la em São Paulo, fica impedido de usar o apelo atraente. De acordo com o botânico Juan Revilla, do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia), as vedetes da florestapara o segmento de higiene pessoal e perfumaria são partes do babaçu, inajá, tucu-mã, andiroba, cupuaçu, pau-ro-sa e amor crescido.

Desoneração. O texto também prevê medidas para atrair empresas de cosméticos para a região da floresta. O principal ponto prevê que as indústrias que se instalarem na área estarão isentas de PIS e Cofins -tributos que, naregrageral, incidem hoje sobre os produtos com alíquota de 3,65% a 9,25%. Será criado, porém, um novo tributo, chamado Cide-Biocos-mético, com alíquota fixa de 1% sobre o preço de fábrica.

O projeto prevê ainda que esta arrecadação vá direto para o Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e seja aplicada para financiar pesquisas voltadas para o setor cosmético. Na tentativa de estimular a divulgação das maravilhas exóticas mundo afora, a Cide não incidirá sobre produtos para exportação.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas ainda tem um longo caminho a percorrer no Congresso Nacional, especialmente porque prevê desonerações epor criarum novo imposto.

Agora, o texto foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) em fase terminativa, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Casa. Se passar na CAE, segue para outras comissões na Câmara dos Deputados e, se não for barrada, segue para sanção presidencial.

A autora do projeto admite que parlamentares de Estados que sediam grandes empresas do segmento tentarão inviabilizar a intenção de atrair fábricas especialmente para o Amazonas. “Não vai ser fácil, mas estamosempenhados”,dizVa-nessa Grazziotin.

Ainda segundo a senadora, é impossível prever o impacto que tais desonerações causarão para a arrecadação federal. “Especialmente porque ainda não temos um parque de produção naregião, queremosjus-tamente criar um.”



Veículo: O Estado de S.Paulo