O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), foi de encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com um discurso mais alinhado ao do colega do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), em relação à Resolução 72. Ele se dispôs a formular uma lista de produtos que teriam fim imediato de incentivo de importação e apresentá-la ao ministro na próxima segunda-feira.

A resolução pretende acabar com a "guerra dos portos" ao tratar da unificação da alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e produtos importados. Colombo sinalizou que dificilmente a compra de matéria-prima para a indústria têxtil, que é forte no Estado, entrará nessa lista, já que a indústria de Santa Catarina depende das mercadorias e agrega valor a elas por meio da indústria de moda. "A importação para o setor têxtil, para nós, é um problema. Temos um modelo que está sobrevivendo e não podemos abandoná-lo", comentou.

Por isso, a proposta do Estado é a de retirar o incentivo de alguns produtos e manter para aqueles que significam geração de emprego local. A equipe do governador ficou de tentar formular uma lista inicial com técnicos do Tesouro ainda hoje e levá-la para os industriais locais examinarem. Aço e polietilenos podem constar nessa seleção.

Segundo Colombo, o ministro ficou de estudar a proposta de não implantar a isenção de uma só vez, conforme propuseram os governadores, e começar com os produtos que estariam afetando mais a indústria nacional. "Ter uma transição para alguns itens é significativo", avaliou. O cálculo é de que o Estado perderia anualmente receita de R$ 1 bilhão com o fim da guerra dos portos. "Sinto que o ambiente é de construir um ambiente para negociação", disse.


Paraná - Já o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, disse ontem que "nenhum Estado vai perder um centavo" com a eventual aprovação do projeto de Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual na comercialização de produtos importados.

"Todos terão ganhos, menores ou maiores, com o fim da guerra fiscal", afirmou Hauly durante a audiência pública de duas comissões do Senado que discute a proposta.

Para Hauly, estados que concedem benefícios para o imposto recolheriam mais recursos aos cofres públicos com a mudança do que conseguem obter atualmente. Segundo ele, o crédito outorgado ou presumido do ICMS se constitui num instrumento pernóstico e criminoso. O secretário disse que os produtos que chegam ao país recebendo incentivos fiscais concorrem de forma desleal e desonesta com a indústria nacional. Estariam, acrescentou, "destruindo nossa economia". Hauly afirmou que a guerra fiscal é contra o povo brasileiro.

Hauly disse ainda que a "questão federativa" tem que ser resolvida em outra instância, não com o ICMS. Ele apontou que o imposto, quando é submetido a incentivos fiscais, retira dinheiro da educação, da saúde e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "O Brasil, para ser um país de concorrência plena, tem que organizar seu sistema tributário, começando pelo ICMS", disse. (AE)



Veículo: Diário do Comércio - MG