Foco é na prevenção de acidentes de consumo, principalmente com crianças. Grupo formulará regulamento de segurança

Brasília, 17/6/14 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) aderiu à campanha global de conscientização sobre o uso de pilhas e baterias, lançada nesta segunda-feira (16) por órgãos voltados à proteção da saúde e segurança do consumidor em diversos países que integram a Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A iniciativa internacional tem o objetivo de prevenir e reduzir acidentes de consumo causados pela ingestão acidental da "bateria botão", presente em uma série de produtos eletrônicos.

Se ingeridas, essas baterias podem, por exemplo, se alojar na garganta de uma criança, causando queimaduras severas no esôfago e até sufocamento. De acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), os dispositivos eletrônicos em geral não são obrigados a ter um compartimento para baterias seguro e resistente à ação de crianças, apesar de estarem acessíveis a elas em boa parte dos lares.

O Inmetro, órgãos reguladores e membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que integra o Grupo de Estudos Permanente de Acidentes de Consumo (GEPAC), estudam desenvolver um regulamento para o uso seguro dessas baterias em diferentes produtos.

Direito do Consumidor

Se ocorrer a ingestão acidental de pequenas baterias, após o tratamento médico o consumidor pode registrar denúncia junto ao órgão de defesa do consumidor para que seja feita uma investigação sobre o acidente de consumo e eventual falha do produto.

O profissional de saúde também pode registrar o acidente no Sistema de Informações de Acidentes de Consumo, disponível na site siac.justica.gov.br. Essas informações subsidiarão ações de proteção ao consumidor e prevenção de acidentes.

Fonte: Ministério da Justiça (17.06.2014)