Jurídico
16/06/2014 11:29 - Bancos querem facilitar retomada de automóvel
Quando um comprador de carro financiado não paga as prestações, o banco pode tomar o veículo de volta. Mas essa recuperação pode levar mais de seis meses e custar, somando desde despesas jurídicas a eventuais multas, entre R$ 7 mil e R$ 9 mil para o banco. E a taxa de sucesso no processo de retomada não passa de 20% a 25% dos casos, em média.
Esses dados, relatados ao Valor por executivos de alguns dos principais bancos do segmento, ajudam a entender por que as instituições atribuem a queda no estoque de financiamento de carros, em boa parte, à dificuldade para retomar os bens em caso de calote - o total está em R$ 189 bilhões, com uma queda de 8,1% nos 12 meses encerrados em abril.
Para tentar resolver a situação, bancos e governo prepararam um projeto de lei para acelerar e baratear os procedimentos de retomada. A nova regra tiraria o processo das mãos do Judiciário. Mais importante, valeria de forma retroativa para todos os contratos. Bastaria, assim como no crédito imobiliário, uma notificação extrajudicial ao devedor. Com isso, os bancos não dependeriam de oficiais de Justiça, reduziriam o prazo da operação e cortariam cerca de R$ 5 mil da conta para reaver o veículo.
A dificuldade de retomada tem um efeito colateral perverso: fomenta um mercado ilegal de revenda de veículos de devedores inadimplentes, os chamados "carros NP" (não pagos). Um veículo NP - também conhecido como carros "bruxa" ou "pokemon" - custa uma pequena fração do preço de tabela porque o comprador fica sob o risco de o veículo ser apreendido a qualquer momento, embora os vendedores prometam até dois anos de livre circulação, desde que tomados alguns cuidados.
Os custos de recuperação de um veículo variam muito dependendo da região. Na Paraíba, a busca e apreensão custa cerca de R$ 7 mil. No Rio Grande do Norte, R$ 800. Esses valores foram levantados pela agência de cobrança Cercred, que tem 60% de suas operações em empréstimos de veículos.
Além dos custos jurídicos de se retomar um veículo, a conta inclui também o pagamento de multas e outros débitos, em especial o IPVA, que tenham sido deixados em aberto pelo "dono" do carro. Sem pagar essas dívidas, não é possível regularizar a documentação e revender o automóvel.
Por Felipe Marques | De São Paulo
Fonte: Valor Econômico (11.06.2014)
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