Texto a ser votado determina que o estabelecimento tenha um Farmacêutico exclusivo de plantão durante todo o funcionamento, só venda remédios, não exiba propaganda de medicamentos nem produza substâncias de fórmula secreta.

Parlamentares e representantes dos donos de farmácia estão negociando um acordo para a votação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, de projeto de lei (4385/94) que estabelece regras para o funcionamento das farmácias.
A proposta recebeu substitutivo do Deputado Ivan Valente (Psol-SP), em 1997, na Comissão de Defesa do Consumidor. Está tramitando na Câmara há 20 anos e pronto para votação pelo Plenário desde abril de 2000.

O substitutivo determina que o estabelecimento tenha um farmacêutico exclusivo de plantão durante todo o funcionamento, só venda remédios, não exiba propaganda de medicamentos nem produza medicamentos de fórmula secreta. Esse é o texto que será analisado pelo Plenário. A proposta tem gerado discussões polêmicas, mas tem o apoio do Conselho Federal de Farmácia.

Avanço

A Comissão Parlamentar de Inquérito de Medicamentos indicou a aprovação do texto. De acordo com Ivan Valente, a população tem direito a ter uma assistência farmacêutica integral.

"O projeto é um avanço de saúde pública porque ele garante assistência farmacêutica integral como direito do cidadão", diz Ivan Valente. "Ele transforma a farmácia num estabelecimento sanitário, ponta de linha do Sistema Único de Saúde. Isso é um salto de qualidade porque farmácia não é mercearia, não é um empório."

Valente aponta os riscos trazidos por práticas como a "empurroterapia" ou automedicação induzida por propaganda, extremamente comuns hoje. No caso da dengue, por exemplo, a aspirina pode matar o doente.

Orientação

Também nesse sentido, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), farmacêutica de profissão, enfatiza que o farmacêutico é fundamental para orientar a população no uso de medicamentos.

"Mais de 80% dos casos de envenenamentos no Brasil são realizados através do uso de drogas lícitas", afirma a parlamentar. "Aquilo que o médico receita é preciso ser traduzida por um profissional preparado para que o paciente não incorra em equívocos."

Acompanhamento

A farmacêutica Valeire Cristine Reis diz que o farmacêutico pode acompanhar o uso correto dos medicamentos e também ajudar a avaliar sua efetividade, além de incentivar a continuidade do tratamento.

"Por exemplo, em hipertensão, a gente tem uma taxa de não-adesão muito grande. E essa não adesão, apesar de ser multifatorial, ela pode incluir fatores como a não compreensão do paciente sobre a sua doença, sobre os seus medicamentos", explica. "O farmacêutico vai prestar esse tipo de informação. Estimular a adesão, esclarecer as dúvidas quanto ao uso de medicamento."

Íntegra da proposta:

 PL-4385/1994

Reportagem - Vania Alves

Edição - Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara Notícias (16.05.2014)