Com a tentativa da Câmara dos Deputados de fazer um esforço concentrado nas votações nesta semana as pautas desta Casa e do Senado Federal têm 39 projetos com relevância econômica que podem ser votados em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando dispensa votação em plenário), mostra o Valor Política, do serviço de tempo real do Valor PRO.

Desses, 13 têm chance alta ou muito alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo avaliação do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) feito com base em um modelo estatístico desenvolvido a partir do histórico de votações do Legislativo desde 1988.
Desde que destrancou a pauta de votações do plenário com a aprovação do marco civil da internet, há duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem prometido um esforço concentrado. O resultado é uma pauta de plenário com 12 projetos com impacto econômico.

Os que têm maior chance de aprovação são as duas medidas provisórias: a 628/2013, que permite ao governo conceder R$ 24 bilhões ao BNDES; e a 630/2014 que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a construção de presídios - mas o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) autoriza o governo a adotar o RDC para todas as licitações. Ambas as propostas têm possibilidade muito alta de se tornarem leis em 180 dias, diz o Cebrap/Ello.

Outro projeto que tranca a pauta do plenário por tramitar em regime de urgência constitucional é o PL 6809/2013, que reabre o prazo de adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). A matéria tem alta probabilidade de ser convertida em lei em seis meses.

Um dos projetos do esforço concentrado com impacto econômico é o PL 6607/2009, que concede auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas de serviços terceirizados. A proposta, que tem alta chance de virar lei em 180 dias, já foi aprovada no Senado e, se tiver votação favorável no plenário da Câmara, será enviada para sanção presidencial.
Com a mesma perspectiva de aprovação está o PL 362/2006, que permite aos herdeiros de um proprietário rural receberem financiamento do Banco Terra para adquirir a parte do imóvel dos demais beneficiários da herança. O projeto recebeu parecer favorável, ainda pendente de votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está pronto para análise em plenário.

Também há propostas de cunho social pautadas para o plenário: o PLP 302/2013, que regulamenta o trabalho doméstico; o PL 6295/2013, para inserir serviços especializados para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS); e o PL 6296/2013, que cria um auxílio às vítimas de violência doméstica, pago pela Previdência Social. Todas com probabilidade alta de virar lei, de acordo com o Cebrap/Ello.

Na CCJ da Câmara há ainda dois projetos com alta chance de aprovação. O PL 6964/2010 obriga a existência de contratos escritos entre operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços. O outro é o PL 2713/2011, que concede isenção para a Academia Brasileira de Letras (ABL), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Aprovados no Senado, ambos tramitam em caráter conclusivo na comissão e, se aprovados, vão direto para sanção presidencial.

O Senado começa a semana com uma pauta mais enxuta, com um projeto com alta chance de virar lei em seis meses, segundo o Cebrap/Ello. O PLC 62/2009 estende ao detentor da guarda do filho da gestante que morrer a estabilidade no emprego a que ela teria direito. Se aprovada a proposta vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os senadores também devem se debruçar esta semana sobre a MP 627/2013, que altera a legislação tributária para multinacionais brasileiras e extingue o Regime Transitório de Tributação (RTT) para adequá-las as normas internacionais de contabilidade. O texto tranca a pauta do plenário e tem probabilidade muito alta de virar lei em 180 dias.

Também tem chance muito alta de ser convertido em lei o PLC 97/2009, que obriga os estabelecimentos de ensino a divulgarem com antecedência a lista de material escolar. O texto está em análise conclusiva pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e vai à sanção presidencial se for aprovado.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.

Por Raphael Di Cunto | De Brasília

Fonte: Valor Econômico (08.04.2014)