A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que tem por finalidade reduzir os custos de alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares ou com restrição de carboidratos, gorduras, proteínas e sódio. Para isso, a proposta (PLS 494/2013), de iniciativa do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), reduz a zero as alíquotas de tributos federais incidentes sobre esses produtos.

Moka, atual presidente da comissão, observa que os alimentos para dietas especiais são normalmente onerosos, o que pode impedir sua aquisição por pessoas de baixa renda. Com a redução dos tributos, avalia o autor, será possível diminuir os preços, o que facilitará o acesso desses consumidores a dietas especiais, trazendo-lhes benefícios diretos à saúde, a partir de nutrição mais adequada.

A matéria foi relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que recomendou a aprovação. A proposta segue agora para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a relatora, muitas pessoas são hoje prejudicadas por não terem condições de adquirir alimentos adequados à sua prescrição dietética. Ela observou que a elevada carga tributária do país e a cobrança de tributos sobre produtos destinados a recuperar ou manter a saúde é uma "forma cruel de punir quem já padece de enfermidade".

Lúcia Vânia citou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) - realizada pelo IBGE entre os anos de 2008 e 2009 - segundo os quais 49% dos adultos brasileiros têm sobrepeso e 14,8% são obesos. Já inquérito executado pelo Ministério da Saúde em 2012, por meio de entrevistas a residentes das capitais brasileiras, apontou que 7,4% dos brasileiros adultos são diabéticos e 24,3%, hipertensos.

A medida abrange os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e Cofins - Importação.

Adiamentos

Nesta quarta-feira, a comissão também aprovou projeto de lei que assegura aposentadoria especial para os pescadores (PLS 150/2013). Os demais itens da pauta foram adiados, entre eles um projeto (PLS 16/2008) do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que corrige o valor das indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat) e destina parte dos recursos arrecadados a estados e municípios.
A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), que recomenda a aprovação na forma de um substitutivo, solicitou a retirada de pauta para analisar sugestões do setor de seguros.

Um projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que estabelece regras para assegurar a distribuição de parte dos lucros do FGTS para a conta dos trabalhadores, foi adiado para que antes da votação seja realizada audiência pública. O pedido foi feito senador Humberto Costa (PT-PE), que não vê vantagens na proposta (PLS 48/2012). A seu ver, a distribuição para o trabalhador seria de valor "ínfimo", mas pode causar impacto muito negativo ao fundo.

Políticas públicas

A CAS ainda aprovou duas políticas públicas para serem acompanhadas mais de perto pelo colegiado ao longo do ano, dentro os diferentes temas relacionados às funções do colegiado: Financiamento do Sistema Único de Saúde e Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher. As políticas foram escolhidos a partir de sugestões prévias dos integrantes da comissão, em atendimento a norma regimental que se aplica a todas as comissões temáticas.

Gorette Brandão

Fonte: Agência Senado (02.04.2014)