Aumento da arrecadação ajudará a cobrir gastos da Conta de Desenvolvimento Energético, usada para bancar redução de tarifas de energia

O Ministério da Fazenda confirmou nesta segunda-feira que a partir da terça-feira haverá aumento da tributação que incide sobre cerveja, água, isotônicos e refrigerantes. A elevação da tributação já estava programada desde 2012, mas havia uma expectativa de que o governo adiasse mais uma vez a mudança por conta da pressão de alta da inflação nesse início do ano, das eleições presidenciais e da Copa do Mundo.

Ficará a critério da indústria dosar o impacto desse aumento para o consumidor. As fábricas podem decidir manter o preço congelado e absorver o aumento dos tributos para não perder vendas. Por outro lado, segundo especialistas, o aumento tende a ser repassado ao consumidor. O economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, por exemplo, estimou um impacto entre 0,05 e 0,10 ponto na inflação decorrente do reajuste de bebidas.

A Receita Federal iniciou em outubro de 2012 a implementação de um cronograma de aumento da base de cálculo do IPI, PIS e Cofins incidentes sobre bebidas frias. Os reajustes foram programados para ocorrer a cada seis meses, sempre em abril e outubro. Em 2013, no entanto, só ocorreu o primeiro aumento. O reajuste das alíquotas de IPI, PIS e Cofins do setor de bebidas frias estava inicialmente programado para outubro de 2013, mas o governo adiou para abril deste ano para evitar um impacto maior na inflação.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que a expectativa de arrecadação é de R$ 200 milhões até o final do ano. O aumento da carga tributária estimado é de 1,5%. Segundo Oliveira, o governo vai continuar monitorando os preços praticados pelo setor. Essa avaliação será determinante para a definição se haverá novas mudanças na tributação ainda este ano. Negociações serão feitas a partir de agora com os fabricantes.
- Influenciará na decisão de aumento os preços praticados e os investimentos do setor - disse o secretário.
Há uma preocupação no mercado financeiro com o risco da chamada "inflação da copa", que é uma alta dos preços durante os jogos de futebol que seja mantida depois. No início de 2013, o setor de bebidas promoveu reajustes elevados.

A tributação do setor de bebidas é complexa, baseada numa fórmula que leva em consideração uma pesquisa de preços de varejo para cada tipo de produto e embalagem da bebida, multiplicada por um redutor e uma alíquota do imposto. Dessa fórmula, é definido um valor em reais que incide sobre o produto tributado.

A mudança que passa a incidir sobre as bebidas a partir da terça-feira vale apenas para os valores dos redutores. A tributação da maioria dos produtos terá aumento de menos de um centavo de real, segundo Oliveira.
Já as negociações que serão feitas com setor definirão uma mudança nos preços que são considerados na fórmula da tributação. Essa, sim, é uma alteração que poderá acarretar maior arrecadação e aumento da carga. O governo anunciou que o reajuste na tabela de tributos de bebidas frias ajudará a aumentar a arrecadação para cobrir parte dos gastos extras com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que está sendo usada para bancar a redução das tarifas de energia anunciado pelo presidente Dilma Rousseff no ano passado e o uso maior das usinas termelétricas. O Tesouro já incluiu na programação orçamentária de 2014 um custo adicional de R$ 4 bilhões.

Por outro lado, o governo enfrenta uma pressão inflacionária por conta de um choque de preços dos alimentos que, pelas previsões do Banco Central, só deve ser revertido a partir de junho. Na semana passada, todas as estimativas de IPCA feitas pela autoridade monetária foram elevadas no Relatório Trimestral de Inflação, apesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter promovido oito elevações consecutivas na taxa Selic, desde abril do ano passado. O BC indicou que a inflação se mantém resistente. O reajuste para bebidas foi anunciado pelo governo na época para compensar os cortes de impostos da política industrial de Dilma, o Plano Brasil Maior.

Fonte: Zero Hora (31.03.2014)