Jurídico
01/04/2014 12:32 - Governo só aumentará imposto sobre cosméticos após debate com setor
Representantes das maiores fábricas de cosméticos do país receberam hoje (31) a garantia da equipe econômica de que qualquer mudança na tributação será debatida com os setores afetados. Eles se reuniram por cerca de uma hora com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, e ouviram que qualquer aumento de imposto só será decidido depois de um amplo diálogo com os empresários.
"Soubemos pela imprensa que os cosméticos poderiam ter o imposto aumentado. Não tínhamos sido chamados para conversar. Trouxemos um estudo que mostra os efeitos que poderiam afetar a nossa indústria. O secretário se comprometeu a não fazer nada sem que o setor seja ouvido. Estamos saindo satisfeitos da reunião, porque o canal de diálogo está aberto", disse João Carlos Basilio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec).
O encontro reuniu presidentes e diretores das sete maiores fabricantes de cosméticos do país. Alegando um acordo com o governo, Basilio não detalhou o estudo da Abihpec sobre os impactos que um eventual reajuste de tributos teria sobre o mercado de cosméticos. Disse apenas que o aumento da carga tributária ameaça o crescimento do setor, que pretende expandir a fatia do segmento no Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 1,8% para 2% nos próximos dois anos.
Segundo Basilio, o secretário executivo da Fazenda informou que a Receita Federal não concluiu estudos relativos ao aumento da tributação sobre os cosméticos. "Ele nos disse que a Receita apenas está fazendo uma consulta a diversos setores da economia. Está visitando diversos setores e avaliando consequências dessas medidas [aumento de impostos]", declarou.
Na semana passada, o secretário adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira Nunes, tinha informado que o governo tinha estudos prontos sobre o aumento de impostos para alguns produtos. O reajuste será usado para compensar o gasto adicional de R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia a redução das tarifas de energia.
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Edição: Stênio Ribeiro
Fonte: Agência Brasil (31.03.2014)
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
