BRASÍLIA - O líder do PMDB e relator da Medida Provisória 627, deputado Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira, 20, depois de sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que há acordo entre ele e o governo para que seja aumentado de cinco para oito anos o prazo de pagamento do Imposto de Renda sobre os lucros apurados pelas empresas fora do país.

Com essa decisão, são retomados os termos do acordo negociado com os empresários nos últimos dois anos e que foram modificados, de última hora, pela Receita.

O governo também entrou em acordo com o relator para reduzir, de 25% para 12,5%, a parcela inicial do tributo a ser paga no primeiro ano após a apuração do lucro pela controlada no exterior. A parcela restante poderá ser quitada em qualquer momento até o oitavo ano, embora esteja mantida a incidência de taxa Libor e variação cambial sobre a diferença.

Esses dois pontos haviam sido acordados por Mantega com empresários, em reunião na semana passada, e foram adiantados pelo Valor PRO - serviço de informação em tempo real do Valor.
Plenário da Câmara

Cunha afirmou que pretende levar a medida ao plenário da Câmara dos deputados na quarta, 26. "Combinamos uma reunião [com a equipe econômica do governo] para a segunda-feira de manhã, e, nela, fecharemos o texto, divulgaremos as mudanças que tratam dos lucros no exterior. Vamos votar na comissão na terça-feira, já que não cabe mais nem pedido de vista, que já foi dado. Nossa ideia é, inclusive, tentar levar [a MP] para o plenário da Câmara na quarta-feira, porque isso tranca a pauta, na medida em que a MP for votada na comissão". Além da Câmara, a MP precisa ser apreciada também no Senado.

A medida provisória 627 perderá sua validade em 21 de abril. Cunha quer aprová-la antes disso. "O dia 21 de abril é na semana Santa e isso pode atrapalhar a votação. Seria muito temerário."

Além disso, avalia o relator, "as empresas estão apurando seus balanços no primeiro trimestre e têm que saber com que regra vão fechar esses balanços. Quanto mais tempo se demora para votar, maior o prejuízo para a economia", disse Cunha.

Por Vandson Lima | Valor

Fonte: Valor Econômico (21.03.2014)