Terminou ontem o prazo de 30 dias de Consulta Pública sobre a proposta do Governo de mudança nas regras dos medicamentos similares. Neste período, as Empresas e suas entidades fizeram sugestões para o texto que pode, segundo analistas consultados pelo Valor, ter impactos negativos nos negócios das fabricantes.

As Empresas cujo portfólio tem maior peso em similares de marca serão as mais expostas às novas medidas, se elas vigorarem da maneira em que foram divulgadas no início do ano. Na ocasião, as autoridades anunciaram que os medicamentos similares poderão substituir os de referência, como já acontece com os genéricos. Além disso, deverão ser registrados com preço 35% menor que o de referência e levarão embalagens com o símbolo "EQ", indicando-os como uma alternativa às demais drogas.

Hoje, o mercado de similares representa 43% da indústria. Os similares de marca representam metade deste mercado. Com seus modelos de negócios baseados na promoção com o médico, a indústria se surpreendeu com as medidas. Para os analistas, o fato de se investir em marca envolve uma diferenciação dos produtos no mercado, e permite uma margem maior. Nesta categoria, boa parcela da indústria trabalha com descontos menores do que o mínimo proposto. "O problema é que o poder de venda ficará nas mãos do balconista na farmácia, não nas do médico", afirmou um executivo do setor, sobre as novas regras.

Já a categoria dos medicamentos similares sem marca geralmente é comercializada pelas empresas com descontos maiores do que o mínimo proposto. Logo, os efeitos das medidas seriam mínimos.

Com esta discussão, a Hypermarcas, líder em similares, ficou no centro das atenções do mercado no último mês. Segundo um relatório do Goldman Sachs, publicado em janeiro, a Empresa pode ter um impacto negativo de 4% a 8% em seu lucro antes de juros e impostos (Ebit, em inglês) a partir de 2015, quando as novas regras já devem estar implementadas. De acordo com o banco, a área de similares de prescrição representa 10% da receita consolidada do grupo. Os cálculos, no entanto, não levaram em consideração uma possível resposta em ganho de volume de vendas, nem uma reação da empresa às medidas, cortando os investimentos em promoções.

Outro relatório, o do BTG Pactual, mostra um cenário diferente para a Hypermarcas. Para os analistas do banco, as novas medidas não terão forte impacto nos negócios da Empresa, pois similares de marca já são vendidos a um desconto médio de 50%. De acordo com o BTG, na verdade, o volume de vendas da Empresa poderia ser impulsionado. "Mesmo (...) no 'worst case' [pior] cenário, seria positivo para a Companhia ao final", afirmou o presidente da Hypermarcas, Claudio Bergamo, em teleconferência de resultados ontem.

A indústria nacional, representada pela FarmaBrasil, entregou ontem um documento ao Ministério da Saúde referente à consulta pública. No texto, defende que a intercambialidade seja uma opção e que a regra de preços só seja válida para as Empresas que optarem pela categoria "EQ". A entidade defende ainda que as normas só entrem em vigor depois que todos processos de bioequivalência tenham sido analisados pela Anvisa. Já o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo defende que a intercambialidade aconteça com os medicamentos sem marca. A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), por sua vez, sugere a exclusão dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) das novas regras.

Após o fim do prazo de Consulta Pública, um Grupo de Trabalho discutirá por mais 120 dias junto ao Governo estas questões.

Por Vanessa Dezem | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico (25.02.2014)