A Secretaria de Atendimento ao Judiciário (SEAJ) desenvolveu vídeo no qual explica, de maneira fácil e rápida, como o usuário da Justiça do Distrito Federal pode entrar com uma ação nos Juizados Especiais do TJDFT.

Publicado no canal do TJDFT no YouTube, o vídeo destaca as duas opções na hora de entrar com a ação: fazer tudo virtualmente, sem sair de casa, ou de forma presencial.

Caso o usuário opte por fazer tudo de forma virtual, basta preencher o formulário de petição inicial, incluir a cópia dos documentos pessoais e das provas do processo. Em seguida, enviar tudo para o Núcleo Permanente de Peticionamento Virtual (NUPEVI) pelo e-mail peticionarnojuizado@tjdft.jus.br.

No vídeo, a SEAJ ressalta que o e-mail do usuário já esteja previamente cadastrado no sistema PJe, o que pode ser feito pelo Balcão Virtual da SEAJ, no site do TJDFT, onde também há modelos de petições para facilitar o preenchimento (Menu > Serviços > Distribuição e Atendimento > Modelos de Petição).

No formulário, basta preencher os dados pessoais, os dados de quem será processado e descrever de forma clara e direta o caso, assim como o pedido. Depois de enviar a petição inicial e os documentos por e-mail, a ação será distribuída para o Juizado Especial pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O usuário receberá por e-mail o comprovante de distribuição e a intimação para uma audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência. Para participar da reunião, é só baixar o aplicativo Microsoft Teams no seu celular ou computador. O aplicativo é gratuito.

O jurisdicionado também poderá solicitar ajuda para redigir a petição. Se tiver dificuldades, um servidor do TJDFT poderá redigir a petição. Basta agendar um horário de atendimento virtual no NUREVI pelo link https://agendamentonurevi. O servidor do TJDFT estará à disposição para ouvir o relato e redigir a petição. 

Audiência de conciliação

Assim que o processo for distribuído, o jurisdicionado é intimado para uma audiência de conciliação por videoconferência. A presença na audiência é obrigatória e quem não comparecer pode ter o processo extinto e precisar pagar custas, se houver.

Acompanhamento do Processo

A SEAJ lembra que o acesso ao sistema PJe deve ser cadastrado, para acompanhar o andamento do processo. Esse cadastro pode ser feito pelo Balcão Virtual da SEAJ ou no atendimento presencial.

Cabe ressaltar que os Juizados Especiais atendem causas de até 40 salários mínimos e para causas de até 20 salários, não é preciso ter advogado.

TJDFT: Justiça simples e acessível para todos

por ACS

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, 28.01.2025