O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, neste sábado (1910), a Medida Provisória 1.267, que garante a liberação de crédito de até R$ 1 bilhão para micro e pequenos empresários que tiveram prejuízo com o apagão na cidade de São Paulo e na região metropolitana. O recurso de R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) será utilizado como garantia para os empréstimos, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com a medida, as operações são destinadas aos microempresários e empresários de pequeno porte que tiveram perdas materiais causadas pela interrupção do fornecimento de energia elétrica este mês na capital e Região Metropolitana.

A MP também autoriza a prorrogação e a suspensão do pagamento de parcelas do Pronampe por dois meses para os responsáveis por pequenos negócios na região afetada pelo apagão.

Durante evento na capital paulista na sexta-feira (18/10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que a medida é uma forma de o governo minimizar os danos causados em São Paulo, da mesma forma que ocorreu no Rio Grande do Sul no período das enchentes, embora a linha de crédito de agora não tenha qualquer conexão com a realizada para os gaúchos. 

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida não representa impacto nas contas da União. “Não tem impacto primário, não tem impacto de conta pública", ressaltou. A previsão é de uma carência de doze meses para início dos pagamentos do financiamento e de prazo de até 72 meses para quitar a dívida.

“Eu não quero saber de quem é a culpa. Eu quero saber quem é que vai dar a solução. E nós queremos encontrar a solução”, ressaltou Lula, durante evento para promover o programa Acredita, em São Paulo.

Fernando Haddad ressaltou ainda que a linha de crédito destina-se apenas a pessoas jurídicas que se enquadrem como micro e pequena empresas. As pessoas físicas devem recorrer à própria concessionária.

“Quando um bem, em virtude de um apagão, sofreu dano na residência, você pode requerer à concessionária a reposição desse bem. Nós estamos falando de atividade econômica. A concessionária tem que atender a residência, mas para atividade econômica não tinha nenhuma linha de financiamento e nós estamos criando”, afirmou Haddad.

Fonte: Agência Gov – 19/10/2024