Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Circular, com o objetivo de estimular o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis. A proposição (PL 1.874/2022), de autoria da Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi aprovada na forma do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou substitutivo por meio de emenda. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pela CMA após uma série de debates do Fórum da Geração Ecológica, realizados no âmbito da própria comissão. Além de estabelecer os objetivos, os princípios e os instrumentos da Política Nacional de Economia Circular, o texto altera a nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), a lei que cria programas de incentivo à pesquisa (Lei 10.332, de 2001), e a lei que instituiu o Fundo Social (Lei 12.351, de 2010).

Segundo o projeto, a economia circular difere da economia linear, caracterizada pela sequência extração-produção-consumo-descarte. Na modalidade circular, a meta é “conservar o valor dos recursos extraídos e produzidos, mantendo-os em circulação por meio de cadeias produtivas integradas”. O modelo prioriza o reaproveitamento de resíduos, o reparo, o reúso e a remanufatura.

O que diz o projeto

A Política Nacional de Economia Circular prevê, entre outros pontos, conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos naturais; estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular; e promover a gestão estratégica, o mapeamento e o rastreamento dos estoques e fluxos dos recursos no território nacional. Para atingir seus objetivos, o projeto determina a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, com representantes de ministérios, sociedade e empresários. O fórum deverá elaborar planos de ação nacionais e estimular os estados e municípios a criarem instâncias similares.

O projeto também prevê a adoção de compras públicas sustentáveis; o financiamento de pesquisa e a promoção de processos destinados à adoção da circularidade; o estímulo ao direito dos consumidores de repararem seus produtos; a criação de incentivos fiscais; e a conscientização da sociedade quanto à utilização do potencial de vida útil dos produtos.

Substitutivo

O relatório de Jaques Wagner tinha sido previamente aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), acolhendo em substitutivo uma série de emendas oferecidas no colegiado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) teve 14 emendas acatadas, incluindo a previsão de que produtores e fabricantes devem priorizar o uso de fonte de matérias-primas que apliquem métodos de produção regenerativos; o fomento do poder público a programas de colaboração entre fabricantes e produtores a fim de promover a utilização desses métodos; e a destinação de uma porcentagem do rendimento anual do Fundo Social para o desenvolvimento da economia circular.

Outras três emendas apresentadas na comissão foram aceitas pelo relator. Uma delas prevê que a estruturação, regulamentação e implementação dos instrumentos relacionados à economia circular, quando implicarem aumento de despesas, serão sempre antecedidas de análise de impacto regulatório com a participação de representantes dos setores econômicos e seus usuários.

Para Jaques Wagner, o projeto busca gerar um ciclo de produção virtuoso, apoiado na circularidade e na reciclagem de recursos, insumos, produtos e materiais em geral, utilizados em diversas cadeias produtivas. "Corresponde, pois, a um novo modelo de produção, mais responsável e sustentável, em linha convergente com objetivos, metas e pretensões no âmbito do equilíbrio e da preservação do meio ambiente. Trata-se, portanto, de um PL econômico e socialmente meritório", sustenta o relator.

Proposições legislativas

PL 1874/2022

Fonte: Agência Senado – 19/03/2024