Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários.

O Projeto de Lei 458/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), será enviado ao Senado com texto da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Segundo o projeto, o certificado terá validade de dois anos, período após o qual a empresa deverá passar por nova avaliação para renovação. Enquanto válido, as empresas poderão utilizá-lo em sua comunicação e materiais promocionais.

Para obter o certificado, os interessados deverão cumprir diretrizes para desenvolver ações e políticas que efetivamente promovam esse bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores. Caso descumprir as diretrizes, a empresa poderá ter o certificado revogado.

Paralelamente, o governo federal poderá promover ações publicitárias de incentivo à adoção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

A deputada Maria Arraes comemorou a aprovação do projeto. “Hoje é o Dia Mundial da Saúde Mental e é importante colocá-la no centro das atenções corporativas”, afirmou.

Segundo Laura Carneiro, “se considerarmos que os indivíduos passam a maior parte de seu tempo, quando em vigília, no ambiente de trabalho, pode-se imaginar o nível da influência que ele exerce na saúde mental e no bem-estar dos trabalhadores”.

Diretrizes

As diretrizes fixadas pelo texto estão divididas em três áreas. Na promoção da saúde mental, constam:

• implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
• oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico;
• promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental com a realização de campanhas e treinamentos;
• promoção da conscientização sobre a saúde mental da mulher;
• capacitação de lideranças;
• realização de treinamentos específicos de saúde mental de maior interesse dos funcionários;
• combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.

Quanto ao bem-estar, o texto lista seis diretrizes:

• promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
• incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
• incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
• incentivo à alimentação saudável;
• incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
• incentivo à comunicação integrativa.

Transparência

Para subsidiar a concessão e a manutenção do certificado, a empresa deverá fazer uma espécie de prestação de contas e atuar com transparência. Assim, terá de divulgar regularmente as ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários nos meios de comunicação utilizados pela empresa.

Terão ainda de manter um canal para recebimento de sugestões e avaliações; além de fixar metas e realizar análises periódicas dos resultados.

Comissão certificadora

A concessão do certificado será realizada por comissão certificadora nomeada pelo Ministério da Saúde, que terá a atribuição de aferir se as práticas desenvolvidas pela empresa estão alinhadas com as diretrizes.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-458/2023

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 10/10/2023