Grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado recomendou a proibição de que uma instituição financeira controle todos os elos da cadeia que envolve as maquininhas para pagamento de cartão de crédito e débito. O relatório, assinado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), passa por ajustes finais e será apresentado nesta terça-feira (4) à comissão. O objetivo do grupo, criado neste ano, foi propor iniciativas que levem à redução do spread bancário - diferença entre quanto o banco cobra do cliente e quanto remunera pelas aplicações.

Ao analisar os meios de pagamento, o relator recomenda que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proíba a verticalização no sistema, quando o mesmo grupo financeiro tem controle sobre a bandeira, a credenciadora e a emissora do cartão. De acordo com o documento, a medida traria maior impacto na redução de taxas de juros do que apenas as assinaturas de termos de compromisso feitas atualmente entre Cade e bancos para encerrar condutas anticompetitivas. "Proibir a verticalização poderia ser uma medida mais efetiva que o padrão atual de punições através de multas", afirma.

O relatório também defende que o Banco Central limite tarifas de operação dos cartões de crédito, aos moldes do que já foi feito neste ano com os de débito. O objetivo é reduzir custos ao consumidor. O grupo ainda sugere que o Congresso não interfira nos prazos de pagamento feitos pelas instituições financeiras aos lojistas. "Como desde 2013 o Banco Central é o regulador do mercado de meios de pagamento e o Cade tem o mandato de defesa da concorrência, cabe a essas instituições regular e coibir condutas anticompetitivas no setor", diz.

Entre as medidas legislativas para a redução do spread, o relatório recomenda a aprovação da lei do cadastro positivo, que torna automática a inclusão dos dados de todos os consumidores no sistema que indica "bons pagadores". O texto está na Câmara. "Essa proposição pode contribuir para uma redução expressiva do spread bancário ao permitir que fintechs tenham acesso a informações bancárias que atualmente são monopólio dos grandes bancos", afirma.

Unecs lidera a pauta

A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) lidera a pauta contra a verticalização bancária. Em 2018, o presidente Paulo Solmucci participou de diversas reuniões e audiências pública para debater o tema. Em março, o presidente da Unecs esteve presente também na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para explicar sobre fatores que fazem com que o spread bancário no Brasil seja um dos maiores do mundo: concentração bancária, dificuldade para portabilidade de crédito, condutas anticompetitivas, risco com a alta inadimplência e a falta de um cadastro positivo de clientes.

Em maio, Solmucci participou também da CPI dos Cartões de Crédito, no Senado Federal. Na ocasião, ele criticou as altas taxas dos cartões. Mais recentemente, em novembro, ele participou de Audiência realizada pelo Cade onde tratou dos efeitos da verticalização sobre a indústria de pagamentos eletrônicos.

Unecs

A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) é formada por oito das maiores instituições brasileiras: Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional de Dirigentes e Lojistas (CNDL). A Unecs é responsável por 15% do PIB brasileiro; e pela geração de 22 milhões de empregos direto no país.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Abrasel

Com informações da Folha de S.Paulo