Jurídico
22/01/2020 15:21 - Privatização dos Correios deve avançar no Congresso
Processo de venda irá ocorrer em 2021
O Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, acredita que "o Congresso brasileiro é muito sensato e responsável" para conseguir concretizar a privatização dos Correios. "Não faz sentido mais ter uma empresa para entregar cartas se ninguém mais escreve cartas", afirmou o secretário em entrevista.
Mattar elencou, entre as razões pela privatização dos Correios, o aumento no número de funcionários, a perda de eficiência e o déficit com o plano de saúde dos funcionários de R$ 3,9 bilhões e no fundo de pensão Postalis de R$ 11 bilhões. "Vai chegar uma hora em que não terá mais condições de continuar funcionando."
Ainda segundo o secretário, sobre os critérios de desestatização, "a coisa mais estratégica em um país é educação, saúde, segurança e saneamento. Isso é que é estratégico", e citou como exemplos em que o interesse estatal é discutível, citando casos como o da Embraer e o do Banco do Brasil. "Estratégico em um país é a qualidade de vida do cidadão."
Entre as metas da Secretaria para 2020, o Secretário disse, também, que espera vender cerca de 300 ativos, entre controladas, subsidiárias, coligadas e participações do governo, e arrecadar em torno de R$ 150 bilhões.
Mattar defendeu, ainda, que o Governo deve privatizar suas empresas geradoras e transmissoras de energia. Segundo o secretário especial, há US$ 1,5 trilhão para investimentos disponíveis no mundo, sobretudo em infraestrutura, que abarca os setores de energia, nos quais seriam destinados boa parte desses recursos. "Se existe US$ 1,5 trilhão que pode construir geradoras e distribuidoras de energia, não há motivo para o Estado manter esse tipo de negócio", disse.
Perguntado sobre o andamento das concessões de estatais que estão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND), Mattar afirmou que o governo pretende vender as subsidiárias ligadas ao Banco do Brasil, Caixa e Petrobras.
Segundo o secretário especial, as concessões das subsidiárias não precisam de aval do Congresso e, portanto, devem caminhar mais rapidamente.
Já as companhias que precisam passar pelo Congresso, como a Casa da Moeda e os Correios, "podem atrasar". A previsão do secretário é de que a Casa da Moeda seja concedida à iniciativa privada neste ano, mas ponderou que a concessão dos Correios deve ocorrer apenas em 2021, por se tratar de "uma empresa maior".
Fonte: Jornal do Comércio RS – 22/01/2020
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