Jurídico
03/07/2015 15:44 - Frente Parlamentar CSE realiza 2ª reunião em Brasília
A segunda reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) foi realizada ontem, dia 2 de julho, em Brasília. Na oportunidade deputados, senadores e empresários do setor de Comércio e Serviços debateram temas trabalhistas, como: Projeto de Lei que Reduz a Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas semanais; Convenção OIT 158, que engessa as relações de trabalho; Fim da participação pelos funcionários dos 6% no vale-transporte; e Fim dos 10% do saldo do FGTS como multa rescisória, que, como os anteriores, amplia o chamado Custo Brasil.


"Precisamos estar atentos, vamos nos movimentar para trabalhar grandes questões que podem afetar o futuro do Brasil", afirmou o deputado Manoel Júnior, presidente da Frente que comandou os trabalhos. Já vice-presidente Rogério Marinho, enfatizou, assim como outros deputados, a importância do apoio da UNECS. "Quem está no parlamento hoje sabe que vivemos um novo momento, com o seu fortalecimento. Essa mobilização, essa Frente, é um ato legítimo e organizado, que defende a preservação do emprego no país, o crescimento da economia e da renda. Não há interesse mais legítimo, do que nós defendermos o setor de Comércio e Serviços que é o que mais cresce e gera empregos. Portanto, é fundamental todo o apoio da UNECS", disse.
Já o anfitrião da reunião, Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade membro da UNECS, enfatizou que a troca de informação entre o setor produtivo e os parlamentares se constrói na pauta positiva para o Brasil. "Está claro o nosso dever de casa. Precisamos trazer para o país proposições do Comércio e Serviços, que é o setor que mais emprega, mais gera riquezas e também é o mais próximo do povo brasileiro."
Demandas trabalhistas
Segundo analistas especializados na área, apesar de aparentemente os temas abordados na reunião serem benefícios para os trabalhadores, esses projetos de lei e propostas de emendas se aprovados resultariam em redução de postos de trabalho porque engessam as relações laborais, onerando empresas e consumidor.
"Hoje devem ter 50 mil proposições tramitando no Congresso Nacional. Nós precisamos da estrutura das entidades civis para realizar estudos, pareceres e informações, para nos dar apoio e sustentação. É importante que as entidades dos setores, estejam atentas a tudo que aumenta o custo Brasil, não somente ao que afeta diretamente a seus setores", destacou o deputado Nelson Marquezan Júnior (PSDB-RS).
O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), vice-presidente da Frente pela Região Sul, também falou da importância do encontro: "É importantíssima a mobilização dos empresários desde agora, com convencimento e explicação, saindo da assistência, e colocando suas posições para a sociedade em benefício do empreendedorismo no Brasil", disse.
Depois do pronunciamento de diversos parlamentares, parabenizando os trabalhos e fazendo suas contribuições, vários membros da UNECS se manifestaram. "Fico feliz porque nesse trabalho estamos aprendendo com os parlamentares a não só nos defender como fazíamos antes. Estamos aprendendo as ser proativos e a trabalhar pelo futuro. Nós da UNECS estamos copiando o bom exemplo da Frente Parlamentar da Agropecuária e vamos criar o Instituto para dar todo o subsídio e estruturação à essa Frente", ressaltou Fernando Yamada, presidente da ABRAS e coordenador da UNECS.
O deputado Laércio Oliveira, vice-presidente da Frente, que deu sequência aos trabalhos da mesa quando o deputado Manoel Junior precisou se ausentar devido à compromisso urgente na Câmara dos Deputados, afirmou na sua conclusão da reunião que: "Todos que estiveram nessa segunda reunião participaram muito bem. Esse trabalho é proativo e mostra que essa Frente pode ser a maior e melhor do Brasil".
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CSE
A Frente Parlamentar Mista (CSE) foi lançada no Congresso Nacional no dia 9 de abril, e apresentada oficialmente pela ABRAS e UNECS no dia 28 de abril, em Encontro Político-Empresarial realizado em Brasília. Seu objetivo é organizar uma força legislativa que auxilie na formulação de diretrizes que apoiem os setores de Comércio e Serviços em temas como: simplificação da carga tributária, regulação dos meios de pagamento, estímulo à qualificação profissional, empreendedorismo e desburocratização, entre outros. A Frente já conta com a adesão de 250 deputados e 21 senadores.
UNECS
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) é um grupo formado para atuar junto à sociedade e órgãos públicos no que diz respeito a temas de grande interesse setorial e nacional. Da UNECS participam: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Nacional de Materiais de Construção (ANAMACO), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A UNECS foi criada oficialmente em 12 de novembro de 2014
Redação Portal ABRAS
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