A partir desta quarta-feira (1), começa a troca obrigatória do sistema de emissão e transmissão de notas fiscais para os varejistas do Estado de São Paulo.

Os antigos ECF (Emissor de Cupom Fiscal), que emitem a nota em papel fiscal, serão gradualmente substituídos pelos SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), que exigem assinatura digital e automatizam a transmissão das notas para o governo.

A mudança visa principalmente dificultar a sonegação de impostos.

"Ao receber eletronicamente as notas, o governo consegue monitorar os estabelecimentos e aprimorar o cruzamento de informações fiscais", afirma Araquen Pagotto, presidente da Associação Brasileira de Automação Comercial.

Qualquer loja que comece a operar depois de quarta terá de adotar o sistema -isso vale também para novas filiais de negócios que já existem.

Empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 120 mil terão de substituir seus equipamentos ECF com cinco anos de uso até outubro (veja quadro ao lado).

Mesmo quem já usa a nota fiscal eletrônica (NFC-e), que envia as notas por um aplicativo, precisa ter ao menos um SAT em sua loja, para poder continuar emitindo os documentos mesmo quando a internet falhar.

O novo equipamento só exige conexão no momento da transmissão para a Secretaria da Fazenda, que tem que ser feita a cada dez dias.

Esse ponto foi questionado por quem já usa a NFC-e.

"Não vemos a necessidade de comprar um novo aparelho", afirma Márcio Nascimento, 49, sócio da loja de tecidos Arte Têxtil.

"A Secretaria não facilita a vida do pequeno e médio empresário", reclama.

A franqueada da loja de produtos naturais Ponto Natural Valeria Kanecadan, 41, usa um ECF desde dezembro do ano passado.

Ela só precisará trocá-lo daqui a quatro anos, mas sabia da mudança.

A reportagem da Folha falou com vários comerciantes na cidade de São Paulo e nenhum estava informado sobre a mudança iminente.

PRÓS E CONTRAS

O SAT tem algumas vantagens para os varejistas.

Não exige, por exemplo, gastos com atualização de software, que passa a ser feita remotamente pela Secretaria da Fazenda.

Também não será preciso instalar um aparelho por caixa, como acontecia antes.

"Vai de acordo com o movimento da loja, mas um SAT a cada dois ou três caixas deve ser suficiente", afirma Marcelo Fernandez, diretor-adjunto da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Por outro lado, o novo equipamento não poderá ser reparado: uma vez danificado, terá de ser substituído.

"Há um impacto negativo inicial por conta do custo com novos equipamentos, mas, ao longo do tempo, o novo sistema será vantajoso para o lojista", opina Vaneide Tito, assessora contábil do Sindilojas-SP (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo). 

EDSON VALENTE

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Fonte: Folha de S. Paulo (29.06.2015)