Após reunião com representantes de seis centrais sindicais, o relator do PL4330/04, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), afirmou que já conta com o apoio de boa parte dos representantes dos trabalhadores para o projeto de lei que modifica os contratos e as relações de trabalho dos terceirizados.

A matéria, que vem sendo discutida e modificada nos últimos dez anos, deverá ser votada em plenário no próximo dia 7 de abril. Depois seguirá para o Senado. Em entrevista coletiva, o relator afirmou que apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) ainda estão contra, "mas apoiam parte da proposta". E completou: "Estou bastante confiante de que ela será aprovada. No plenário talvez o PT, o PCdoB e o Pros votem contra. Mas a ampla maioria vai poiar. Venceremos mais uma barreira nas relações de capital e trabalho”.

Atividade meio e atividade fim

A parte central das modificações propostas na legislação, como observou o parlamentar, é acabar com as distinções entre atividade meio e atividade fim nas contratações de empresas terceirizadas. “Hoje só é permitida terceirizar a atividade meio, o que provoca uma insegurança jurídica. Cabe ao juiz decidir o que é atividade meio e atividade fim. Da parte do trabalhador também há uma total insegurança. Hoje se uma empresa terceirizada falir ele não tem a que recorrer. O projeto cria um seguro para esses empregados, além de obrigar a empresa contratante a fiscalizar e se responsabilizar pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas. Ela será responsável solidária”, explicou Oliveira Maia.

De acordo com o projeto, o empregado que tiver alguma reclamação trabalhista a fazer junto a justiça poderá acionar tanto a empresa terceirizada pelo qual é contratado, com a empresa contratante. “Ou ambas”, acentua o relator.

A proposta acaba com boa parte da quarteirização, que só será permitida em questões técnicas específicas. O deputado exemplificou com os casos de saúde, quando alguns hospitais precisam contratar mão de obra e equipamentos específicos em áreas, como o de neurocirurgia.

Íntegra da proposta:

PL-4330/2004

Reportagem - Roberto Stefanelli

Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias (31.03.2015)