A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8194/14, do Senado, que torna obrigatória a indicação do teor de lactose nas embalagens de leite e de todos os produtos que contenham a substância. A forma como a informação será impressa deverá ser definida por regulamento, diz o texto.

O projeto modifica o Decreto-Lei nº 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos.

Segundo o autor, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a medida vai proteger as pessoas com intolerância à lactose – incapacidade de digerir completamente o açúcar predominante no leite, devido à ausência ou insuficiência de uma enzima chamada lactase no corpo. Como consequência, a substância chega ao intestino grosso inalterada, provocando retenção de água, diarreias e cólicas.

“A intolerância à lactose afeta, no mínimo, 50% da população brasileira. Portanto, o conhecimento do teor de lactose presente nos alimentos é uma condição essencial para essas pessoas administrarem seu consumo diário de cálcio e de vitamina D”, argumenta.

Intolerante à lactose, o músico Renato Mendes conta que a única forma de evitar o consumo da substância é ler o rótulo dos produtos em detalhe. Para ele, divulgar a informação em local visível na embalagem, vai facilitar a vida de pessoas como ele.

"As pessoas nem sempre fazem o que eu faço, que é olhar atrás no produto, ver a quantidade de leite, se dá para ingerir ou não, aí acaba consumindo mais do que o corpo aguenta. Tendo aviso na embalagem, poderia ser evitado", diz.

Tramitação

O projeto está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:

• PL-8194/2014

Da Redação – DC

Fonte: Agência Câmara Notícias (05.02.2015)