Jurídico
12/12/2014 11:37 - Entidade de medicina do trabalho quer divulgação sobre direitos do trabalhador
A presidenta da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), Nádia Ferreira, disse hoje (11) à Agência Brasil que falta transparência, por parte das empresas, na divulgação dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Além disso, falta conhecimento desses direitos por parte dos empregados.
A associação, que está fazendo 70 anos, comemora a data com um congresso, que marca também os 20 anos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Esse programa é uma exigência legal para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, tanto dos setores público quanto privado. O congresso da ABMT começa amanhã (12).
“Eles acham que, se a gente está pedindo uma vacina, está impondo uma condição. Não é isso. É que o sofrimento humano será menor se tivermos uma vacina utilizada, se o ambiente estiver higienizado, se tiver uma proteção". Nádia explicou que o médico do trabalho trabalha, na realidade, com saúde. "Ele identifica todos os riscos e ajuda a gerenciar a prevenção deles."
Promover e preservar a saúde dos trabalhadores; evitar consequências negativas, como os acidentes do trabalho e lesões ocupacionais; promover o aumento da motivação e, em consequência, maior produtividade; proporcionar a redução de gastos com os cuidados na saúde do trabalho são algumas metas do médico do trabalho. “A medicina do trabalho é uma especialidade relativamente nova em relação às outras, cujo objetivo é a redução do sofrimento humano, antes que ele aconteça”, enfatizou a médica.
O setor está comemorando também o crescimento da especialidade no Brasil. Somente no estado do Rio de Janeiro existem cerca de 12 mil médicos do trabalho. Nádia Ferreira disse que, embora seja um número significativo, grande parte da população não sabe o que é um médico do trabalho. O médico do trabalho avalia a capacidade do candidato para uma determinada ocupação e faz reavaliações periódicas da saúde do trabalhador, dando ênfase aos riscos ocupacionais aos quais ele fica exposto.
De acordo com a médica, o problema não está nas grandes empresas, que estão sujeitas à fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público. “Podem ser multadas, podem entrar em um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC]. Com isso, a grande empresa tem perdas monetárias significativas. Isso ela não quer. É mais barato investir na prevenção.” Para ela, o grande problema está nas microempresas, que são “em grande parte empresas de fundo de quintal e que trabalham, muitas vezes, com coisas contaminantes e não têm essa orientação”.
Para a presidenta da ABMT, as empresas estatais não fazem o “dever de casa”. Ela ressaltou, porém, que já aparecem algumas iniciativas, como o lançamento de editais para contratação de especialistas em medicina do trabalho. Segundo ela, o ideal é as empresas públicas e estatais terem um serviço de medicina do trabalho próprio, como as companhias privadas fazem. Tais empresas podem, inclusive, utilizar um pool de médicos do trabalho, a exemplo do que o Serviço Social da Indústria (Sesi) disponibiliza para as indústrias.
“E o governo, que tem a legislação, não cuida dos seus servidores. Raramente você tem um setor que investe no servidor. Trabalhador é trabalhador, independentemente de onde trabalha. Ele tem que ter orientação da prevenção, do que é risco para ele, e saber como tem que se comportar para evitar riscos à saúde”, acrescentou Nádia.
A congresso da ABMT abordará o cuidado humanizado que deve ser dado nos atendimentos aos funcionários. “O atendimento ao ser humano deve ser feito em sua totalidade, com ênfase no respeito mútuo entre os colaboradores de uma mesma empresa. O médico do trabalho cuida da pessoa para que ela tenha saúde e lazer, com minimização dos riscos”, destacou.
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil
Edição: Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil (11.12.2014)
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