A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto obrigando a indústria a indicar no rótulo das embalagens de alimentos se eles contêm lactose (PLS 260/2013). Autor do projeto, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) justificou a apresentação indicando os resultados de diversos estudos que apontam a elevada ocorrência da intolerância à lactose no Brasil. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Bauer afirmou que essa condição é determinada geneticamente e tem incidência variável de acordo com a etnia. "Essa incidência é muito baixa entre os brancos europeus (3%), medianamente elevada nos povos do norte da África, América Central, Índia e Oriente Médio (50%), e excessivamente elevada nos povos africanos, afro-caribenhos, sul-americanos e nas populações do leste e sudeste asiático (90%)", diz ele ao justificar o projeto.

Amparado nas pesquisas brasileiras, o autor da matéria afirmou que essa intolerância foi verificada em percentuais que variam de 45 a 71%. Em geral, segundo Bauer, 50% da população brasileira, no mínimo, são afetados por essa condição. Ele ressalva, contudo, que essa é uma avaliação otimista, diante de estudos internacionais segundo os quais 75% da população mundial sofrem de intolerância à lactose.

O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB) fez duas emendas ao projeto. A proposta original obrigava a informação sobre o teor de lactose, mas o relator achou prudente, em termos financeiros, que os rótulos informem apenas se o alimento contém a lactose. A outra emenda serviu para mudar a ementa do projeto.

Inicialmente contra a proposta, a senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou voto em separado. Ela alegou que essa responsabilidade deve ser da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, diante da argumentação dos demais senadores, que afirmaram ser o Senado competente para legislar sobre a matéria, a senadora retirou o voto em separado e o projeto foi aprovado por unanimidade.
- Quero reafirmar que é, sim, direito desta Casa legislar e estabelecer inclusive as agências para se submeter a normas que forem legisladas aqui no Congresso Nacional e no Senado. A Anvisa tem suas obrigações e ela não cumpre como a sociedade brasileira deseja - criticou o relator, Cícero Lucena.

Fonte: Agência Senado (12.11.2014)