Medida busca estimular ocupação; dono de imóvel ocioso tem 15 dias para se manifestar

Proprietário perderá imóvel após 5 anos sem uso; especialistas contestam forma da desapropriação

A gestão Fernando Haddad (PT) começa a notificar nesta sexta-feira (31) proprietários de imóveis ociosos na região central de São Paulo para que passem a usá-los, sob risco de terem aumento no IPTU ou até perderem a propriedade.

A medida, segundo Haddad, será aplicada pela primeira vez e tem como objetivo combater a especulação imobiliária e a degradação do centro, elevando a ocupação.

Serão considerados ociosos terrenos com mais de 500 metros quadrados sem nenhuma construção ou com prédios muito pequenos e também edifícios com mais de 60% de sua área desocupada há mais de um ano.

Os proprietários serão intimados a dividir ou construir no terreno, ou ainda ocupar o edifício, caso exista.

Se em 15 dias não responderem à intimação, terão o IPTU dobrado progressivamente, a partir de 2015.

Há exceções: para quem provar que existem falhas estruturais no edifício que impeçam sua ocupação ou pendências judiciais que impossibilitem tomar uma atitude.

Caso não se enquadre em um desses dois casos, um imóvel ocioso que paga alíquota de 2% de IPTU, por exemplo, pagará 4% no ano seguinte, depois 8%, até o limite de 15%.

Em sete anos o montante de imposto supera o valor venal do imóvel, dizem contabilistas.

Se ainda assim não for usado, após cinco anos de cobrança a prefeitura poderá desapropriar o imóvel, pagando o valor venal, que é normalmente menor que o de mercado.

Especialistas questionam a forma de desapropriação e a aplicação da lei para edificações vazias --eles defendem que apenas terrenos se aplicam à lei.

Especulação

Um estudo da USP, que norteou a medida, estimava que a capital tinha 2.500 imóveis ociosos em 2009. Destes, 60% no centro expandido. A prefeitura diz não ter dados atualizados e, por isso, vai contratar uma empresa para fazer um levantamento.

Até agora, 78 imóveis foram analisados pela prefeitura e considerados ociosos; por isso, receberão a notificação.

"Esperamos nos próximos meses atingir cerca de 500 imóveis notificados. O tempo da especulação já passou", diz Haddad. A lista será divulgada no site da prefeitura.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melo Franco, a medida vai ao encontro do mercado imobiliário. "Ele também sofre com a escassez de imóveis para investir. Com mais locais disponíveis, a tendência é de queda no preço."

André Monteiro, César Rosati e Regiane Teixeira de São Paulo

Fonte: Folha de São Paulo (31.10.2014)