Para evitar acidentes de consumo, documento reúne Normas aplicáveis ao produtos que necessitam de recall

Brasília, 3/9/2014 - O Ministério da Justiça lançou, nesta quarta-feira (3), o Guia Prático de Recall do Fornecedor. A publicação orienta as empresas e esclarece aos consumidores sobre as etapas e a importância do recall de produtos danificados. A divulgação do guia aconteceu durante a abertura da 2ª Semana Brasil Consumo Seguro e Saúde.
O guia irá facilitar o entendimento das normas aplicáveis aos fornecedores que necessitarem fazer um recall, evitando acidentes de consumo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou durante o evento, organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Ele afirmou que é questão de Estado promover políticas que visem à redução de riscos ao cidadão.

"A segurança no consumo é uma questão chave e cada vez mais discutimos mecanismos para que isso possa ocorrer. Nós temos todo um contexto de leis, de regras que vêm desde o Código de Defesa do Consumidor, além dos instrumentais criados por iniciativa do Ministério da Justiça", ressaltou.

Cardozo ressaltou o serviço virtual consumidor.gov.br, lançado no dia 27 de junho, como mais uma inovação que soluciona, em tempo recorde, as queixas dos consumidores.

A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, elencou os principais avanços feitos pelo Brasil para proteger a saúde e a segurança do consumidor. Entre eles a norma sobre a realização do recall, que deve ser realizado pelo fornecedor quando for constatado um produto danificado. A mercadoria deve ser recolhida, trocada, reparada ou ainda deve-se ressarcir o consumidor com a quantia paga.

"Temos casos emblemáticos no nosso país, de veículos que soltavam rodas, decepavam dedos, de peças de brinquedos engolidas por crianças, bicicletas que prendiam o pé. São vários exemplos. Criamos o guia para estimular as empresas a chamar o consumidor e retirar do mercado esses produtos que colocam em risco a segurança do consumidor", afirmou a secretária.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon (DPDC), Amaury de Oliva, setor responsável pelos recalls no Ministério da Justiça, destacou que o aumento do número de recalls no país, nos últimos anos, deve-se a vários motivos. "Houve uma maior articulação entre os diversos órgãos competentes, o que tem ampliado a capacidade do Estado monitorar e fiscalizar a segurança dos produtos colocados no mercado de consumo", esclareceu.

Entre 2010 e 2013 o número de campanhas de recall subiu de 78 para 109. Já em 2014, foram informados ao Ministério da Justiça 69 recalls.

Por Laura Muradi

Fonte: Ministério da Justiça (03.09.2014)