O Senado suspendeu hoje (2) Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia a venda e prescrição de medicamentos que contém anfetaminas usadas no controle da obesidade. Com a aprovação, o Projeto vai à promulgação.

A Resolução de 2011 da Anvisa proibia a fabricação, importação, exportação, manipulação, prescrição e o comércio de remédios com as substâncias femproporex, anfepramona e mazindol na fórmula. Os senadores aprovaram um projeto de Decreto Legislativo (PDS) 52/2014 sustando os efeitos da Resolução. O líder do PT, Senador Humberto Costa (PE), posicionou-se contra e defendeu a permanência da Resolução. "Essa Resolução da Anvisa não foi tirada do bolso do colete. Ela surgiu após estudos aprofundados e detalhados acerca desses medicamentos", disse Costa.

Para a Senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM), integrante da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a Anvisa agiu de maneira excessiva ao proibir a comercialização e prescrição desses inibidores de apetite. Ela defendeu que, em vez da proibição, a agência deveria editar uma Norma mais rigorosa para a prescrição e uso do medicamento.

"Nós reconhecemos que o Brasil tem um consumo exagerado, além do necessário, desse tipo de medicamento e isto obviamente traz transtorno à saúde das pessoas. Entretanto outros pacientes que necessitam deste tipo de medicação são prejudicados pela proibição", disse.

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil (02.09.2014)