A comissão especial que analisa a proposta de proibição de impostos sobre alimentos, remédios e fertilizantes (PEC 491/10) realiza nesta quarta-feira (11) audiência pública para debater o tema.

A PEC 491/10 foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele acredita que a medida vai favorecer as camadas mais pobres do País, que arcam com uma carga tributária mais alta.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os 10% mais pobres da população brasileira destinam 32,8% da sua renda para o pagamento de tributos. Já os 10% mais ricos destinam 22,7%.

O debate foi sugerido pelo deputado Francisco Chagas (PT-SP), que é autor de outra proposta que tramita em conjunto com a PEC 491. Trata-se da PEC 301/13, que proíbe impostos sobre medicamentos de uso humano e sobre os insumos utilizados em sua produção e comercialização.

Convidados

Foram convidados para a audiência:
- o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha;
- o diretor do Departamento de Setores Intensivos em Capital e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alexandre Moura Cabral;
- o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Paulo Rogério Caffarelli;
- o presidente executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini;
- o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Franco Pallamolla;
- o presidente Grupo Farma Brasil, Reginaldo Arcuri;
- a presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), Telma Salles;
- o diretor de Acesso da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo.
A audiência será realizada às 14h30, em plenário a definir.

Íntegra da proposta:

 PEC-491/2010

 PEC-301/2013

Da Redação - ND

Fonte: Agência Câmara Notícias (09.06.2014)