Cobrança de alíquota maior para produtos comprados em outros Estados está no centro do debate

Dois importantes Setores da economia gaúcha estão em conflito em torno da cobrança do imposto de fronteira, a taxa cobrada para produtos comprados em outros Estados. Adotada pelo governo para proteger a indústria, a medida é alvo de críticas dos comerciantes, que tentam derrubar a regra na Assembleia Legislativa.

A polêmica envolve a arrecadação de mais cinco pontos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de varejistas gaúchos inseridos no Simples Nacional quando compram produtos fora do Rio Grande do Sul. O valor seria a diferença entre o ICMS gaúcho (média de 17%) e o de outros Estados do país (12%).

Gustavo Schifino, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), reclama que a cobrança atinge os pequenos lojistas, que têm margens de lucro apertadas e precisam pagar mais para ter variedade de produtos:
- Preço mais alto inibe o consumo. Os pequenos estabelecimentos representam 189 mil empregos, sustentam muitas famílias. Se o comércio vai mal, a indústria vai vender para quem?
A crítica é reforçada pela vice-presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Simone Leite.

- A indústria precisa mesmo de mais incentivos, mas essa conta não pode ser repassada ao varejo - afirma.
Para o Secretário da Fazenda do Estado, Odir Tonollier, o varejo já recebe outras isenções tributárias por meio do Simples e não faz sentido retirar uma alíquota que traz benefícios para o setor industrial.

- Entre 2008 e 2012, o número de empresas no Simples passou de 208 mil para 271 mil, mas a arrecadação reduziu 15,79%. Para se ter uma ideia, o Rio Grande do Sul cobra, em média, R$ 2,2 mil por ano das empresas do Simples, enquanto Santa Catarina cobra R$ 2,9 mil. Mesmo com a cobrança do diferencial de alíquota, o Estado tem uma das mais baixas cargas de ICMS sobre os optantes do Simples no Brasil - afirma.

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor Müller, ressalta que a alíquota é importante para que o Estado não vire uma feira livre.

- Temos custos superiores a outras regiões do país. Só o frete, por exemplo, já torna nossos produtos mais caros. Precisamos de compensação. As grandes empresas, que vendem para fora, conseguem sobreviver, mas as menores ficam pressionadas pela concorrência externa - diz.

O caminho do meio proposto por Müller é uma lista de exceções que isentaria do imposto de fronteira produtos que não tivessem fabricação no Estado. Schifino, no entanto, descarta essa possibilidade alegando que o consumidor está mais exigente e quer ter acesso à variedade.

Disputa vai prosseguir entre deputados

Sem consenso entre os setores da economia, a discussão em torno da alíquota de fronteira será debatida por parlamentares gaúchos na próxima semana. A proposta para eliminar a taxa será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e, se aprovada, irá para votação em Plenário. Lá deputados da oposição prometem apoiar os comerciantes pelo fim da alíquota.

Quatro anos atrás, no entanto, os partidos estavam de lados opostos. Implantada em 2009, durante o governo Yeda Crusius, o apoio para aprovar a arrecadação no legislativo veio de quem hoje luta para derrubar a alíquota. Contudo, uma liminar suspendeu a cobrança até o ano passado.

- O objetivo não é aumentar a arrecadação, mas proteger a indústria. Queremos que o Estado vire uma feira livre ou uma Coreia? - questiona o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, mostrando sintonia de discurso com o presidente da Fiergs, Heitor Müller.

Para o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, o imposto é legítimo dentro de um cenário em que cada Estado escolhe quanto vai cobrar de ICMS.

- Cada unidade tem autonomia para atuar e escolher a melhor estratégia para alavancar a economia. É uma guerra fiscal que só acaba quando houver a unificação do imposto - avalia.

Os argumentos de cada um
Indústria
680 mil empregos
47 mil estabelecimentos
De acordo com o governo, 38,9 mil fábricas são optantes do Simples e se beneficiam desse diferencial de alíquota
Comércio
430 mil empregos
85 mil estabelecimentos
Segundo a CDL da Capital, 77,5% das lojas fazem parte do Simples e nelas estão 44,1% dos trabalhadores
Alíquota do ICMS diferenciado cobrado sobre os produtos...
... que vem de fora do Estado: 5%
... que vem de fora do país: 13%

O que é o Simples Nacional

É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Para se enquadrar na modalidade, as empresas precisam ter receita bruta anual de até R$ 360 mil (microempresas) e R$ 3,6 milhões (pequeno porte). Todos os Estados e municípios participam obrigatoriamente do sistema. Entretanto, os Estados podem adotar limites diferenciados.

O Simples Nacional inclui vários impostos, como Imposto de Renda, ICMS, ISS, e contribuições previdenciárias. Porém, a lei permite que os governos estaduais cobrem à parte do pagamento do Simples uma parcela do ICMS nas compras de mercadorias fora do Estado.

Essa cobrança é o que se costuma chamar de imposto de fronteira ou diferença de alíquota.

Ao comprar a mercadoria de fora do Rio Grande do Sul para vender aqui, o comerciante paga antecipadamente essa diferença. No caso gaúcho, equivale a 5% do custo da mercadoria.

Normalmente, a empresa paga esses 5% quando compra o produto, mas desconta esse valor do imposto que paga quando vende a mercadoria para o consumidor final. É um custo compensado.

No entanto, os comerciantes do Simples não têm direito a realizar esse desconto, motivo que causa conflito entre indústria e comércio.

Cadu Caldas

Fonte: Zero Hora (10.08.2013)